Em meio a polêmica e “gritaria” envolvendo o presidente da AMU (Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana), Wellington Dias da Silva, e o jornal Campo Grande News, o juiz da 2ª Vara de Direito Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, David de Oliveira Gomes Filho, concedeu liminar para suspender as exigências absurdas que encareciam e inviabilizavam o Uber na Capital. Ele concedeu liminar, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), nesta quinta-feira (3).
A decisão frustra o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que planejava lançar ofensiva para multar os motoristas irregulares a partir deste mês.
O juiz determinou que ficam, expressamente, suspensas as exigências de: autorização para o transporte individual de passageiros; aprovação de curso de formação; operar com carro, de máximo, cinco anos de fabricação; ter placa na categoria aluguel (vermelha); ter identificação visual de ser veículo para o transporte privado de passageiros; e acesso às informações com a origem e destino das viagens.
A medida é salutar para manter o benefício do Uber e outros aplicativos semelhantes, que conseguem oferecer serviço de mais qualidade e com preço acessível à população.
As exigências favorecem, de certa forma, a “máfia do táxi”, que é alvo de CPI na Câmara Municipal, e as empresas de ônibus, que não são fiscalizadas, ofereceram serviço ruim e cobram caro dos usuários.
O MPE argumentou que as exigências de Marquinhos restringiam a competição e acabavam encarecendo o serviço, privando a população de Campo Grande.
O juiz destaca que a suspensão das exigências é importante porque só penalizam a parte mais fraca nesta guerra de interesses, no caso, o consumidor.
A decisão acontece justamente na semana marcada pela polêmica entre Wellington e o site Campo Grande News. Fez sucesso vídeo distribuído pelo “Passeando em Campo Grande”, em que o representante dos motoristas grita e xinga o jornal por não ter aceitado gravar uma entrevista com críticas ao decreto de Marquinhos.
O Campo Grande News apelou nesta quarta-feira e publicou denúncia, feita em 2012, em que Wellington é acusado de maus tratos nos três filhos menores. Na reportagem, o jornal destaca que o representante da categoria não cumpriria as exigências para ser motorista do Uber.
Como a concessão da liminar é provisória, Marquinhos ainda tem a opção de lutar pelos interesses das empresas de ônibus e da “máfia do táxi”, recorrendo para manter as exigências no decreto.
Espera-se que o prefeito tenha sensibilidade social, pelo menos, para se juntar ao MPE na defesa dos consumidores, que aprovaram o serviço de transporte privado de passageiros.
Neste caso, a concorrência só pode fazer bem e toda a sociedade. Já a restrição só vai beneficiar grupos pequenos, mas poderosos.