A cada dia surge uma nova polêmica envolvendo o empresário: preso com drogas, mas que seria semi-imputável porque tem transtorno e é usuário

O escândalo envolvendo Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, dividiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira, o MPE (Ministério Público Estadual) colocou em xeque o laudo que tirou o empresário, preso com 129 quilos de maconha e 270 munições de uso restrito, do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias com a “rebelião” dos juízes de primeira instância e do MPE contra a intervenção da desembargadora, que foi pessoalmente a Três Lagoas e ignorou a lei e o tramite judicial para tirar o filho da prisão.

A maior reviravolta ocorreu na postura do desembargador José Ale Ahmad Netto, que concedeu o habeas corpus derradeiro na madrugada do dia 21 passado para tirar o suspeito da cadeia. Durante a votação do mérito do habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do TJMS, três dias depois (24 de julho), Netto se declarou impedido e não se manifestou sobre o caso.

O relator, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, manteve a decisão inicial, de conceder o benefício – suspender a prisão preventiva e determinar a internação de Breno. Ele achou suficiente o laudo de interdição, assinado pelos psiquiatras Luiz Felipe Rigonati e Sérgio Delvísio e pela psicóloga Avany Cardoso, pagos pela colega de corte, Tânia Borges.

O habeas corpus foi mantido porque o presidente da turma, desembargador Carlos Eduardo Contar, acompanhou o voto do relator.

Já desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques votou pela manutenção da prisão preventiva. Na sua avaliação, pesou a grande quantidade de drogas (129 quilos de maconha) e de munições (199 para fuzil de calibre 762 e 71 para pistola nove milímetros). “Poderia causar danos de imensuráveis proporções” e as munições são de “elevado potencial”, anotou, na justificativa.

Para Marques, o caso gerou grande repercussão social, o que seria suficiente manter a prisão preventiva.

Além da divisão na 2ª Câmara Criminal, o caso causou a revolta dos magistrados envolvidos no caso. A indignação está de forma subliminar nos despachos feitos após a desembargadora usar o cargo e o prestígio, inclusive com telefonemas para pressionar a Agepen para liberar o filho do presídio e colocá-lo em uma clínica.

O juiz de Três Lagoas, Rodrigo Pedrine Marcos, que decretou a segunda prisão preventiva pelo suposto envolvimento de Breno com a facção criminosa e se mobilizar para ajudar na fuga do líder do PCC, Tiago Vinicius Vieira, conforme investigação concluída pela Polícia Federal.

Ele se disse perplexo com a ação da mãe do empresário no caso e determinou a abertura de investigação pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Já o responsável pela prisão em flagrante, pelo tráfico de drogas e porte de armas de uso restrito, Idail De Toni Filho, determinou, em despacho ontem, que a clínica de luxo, Maxwell, de Atibaia, redobre a segurança do empresário, impeça contatos com envolvidos no crime e não autorizem sua saída do local sem o aval da Justiça.

Para completar o quadro, o promotor de Justiça de Água Clara, Eduardo de Araújo Portes Guedes, é contra a instauração de processo por insanidade mental. Em parecer encaminhado ao juiz, ele pede que Breno seja julgado pelo tráfico de drogas e porte ilegal de armas, ou seja, responda penalmente pelos crimes.

O promotor coloca em xeque o laudo elaborado pelo psiquiatra Rgonati. Cita um trecho, em que o próprio médico destaca que o “Transtorno de Personalidade Bordeline” só atinge 2% da população mundial e atinge principalmente mulheres. De quatro pacientes acometidos pela síndrome, três são do sexo feminino.

Ruy Celso e Carlos Eduardo Contar votaram pela suspensão da prisão preventiva e internação de Breno, preso com 129 kg de maconha e 270 munições de uso restrito

O psiquiatra admite ainda que a doença pode ser confundida pelo transtorno de personalidades bipolares.

Para o promotor, não há necessidade de se instaurar o processo de insanidade mental porque o laudo foi pago pela família do empresário. Destaca que o laudo atesta que ele pode ter dificuldade de estabelecer relacionamentos duradouros, mas não perdeu a capacidade de discernir o bem do mal.

Guedes destaca que Breno foi inteligente, organizado e calculista ao se associar a namorada e ao funcionário da serralheria para adaptar os veículos para o transporte da droga e das munições.

O promotor pede que o juiz rejeite o pedido de instauração de insanidade mental. Se acatar o pedido da defesa, que o magistrado determine a realização de nova perícia médica.

O assunto acabou envolvendo toda a cúpula do Judiciário e deve render polêmicas por mais tempo. O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, já avisou que o MPE irá até ao Supremo Tribunal Federal para rever a internação e voltar a colocar o empresário atrás das grades.

Tânia iniciou a carreira no MPE antes de chegar ao cargo de desembargadora e ser a primeira mulher a presidir o TRE.