Pela primeira vez, os aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública não terão reajuste nos benefícios. Sempre defendida pelos tucanos, a política de tratar funcionários da ativa e inativos de forma diferenciada, começou a ser implementada neste ano pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ele sancionou o reajuste salarial de 5% para os funcionários da ativa do TCE e da Defensoria nesta terça-feira. Contudo, vetou a extensão do benefício aos aposentados e pensionistas. O tucano alegou que a medida poderia ampliar o rombo nas contas do MS-Prev (Fundo de Previdência de Mato Grosso do Sul).
A nova diretriz deverá ser ampliada para os funcionários do poder executivo – ou seja, só corrigir os salários de quem ainda está na ativa. Ao tratar de forma diferenciada, o Governo, na prática, castigará os aposentados e pensionistas pelo déficit na previdência.
Azambuja não concede reajuste nos salários dos 75 mil funcionários estaduais há três anos. Neste ano, ele sinalizou com a possibilidade de corrigir os salários em 2,94% a partir de outubro.
O tucano não repetiu o estilo do antecessor, André Puccinelli (PMDB), que usava o mesmo índice aplicado pelos outros poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, para promover reajuste linear nos salários do funcionalismo.
Neste ano, os servidores do Poder Executivo vão ter reajuste com atraso. Enquanto os demais órgãos terão 5% de reajuste em maio, data-base tradicional, os demais trabalhadores poderão ter correção só em outubro e pouco mais da metade do índice.
Os professores terão reajuste de 7,64% em duas parcelas, em setembro e dezembro deste ano. Já os policiais civis vão ficar sem o reajuste de 2,94%, porque o Governo se comprometeu a mudar a forma de promoção, o que já foi considerada uma grande conquista pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).
A política de separar os aposentados dos funcionários da ativa sempre foi um sonho tucano. Na presidência da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ficou famoso por chamar os aposentados de “vagabundos”, não conseguiu implantar a medida de desvincular o reajuste dos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) do salário mínimo.
No entanto, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo conseguiu ter ganho real, mesmo com vinculação dos benefícios pagos aos inativos.
Como o déficit da previdência é considerado o calcanhar de Aquiles dos governantes, o pacote de maldades deve ser maior. Reinaldo só não conseguiu adotá-lo porque se viu em apuros após as denúncias de corrupção da JBS, que o colocou no meio do furacão.
No entanto, ele chegou a cogitar enviar em março deste ano o projeto de lei elevando a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. A medida já foi adotada até por gestões petistas, como é o caso do Acre, sob o comando de Tião Viana (PT).
2 Comentários
A má gestão e corrupção explicam o rombo da previdência, dai pagamos o pato ? sempre!
Gostaria de saber de onde vem esse rombo no msprev, afinal, todo mês é descontado bonitinho e sem atraso de todos os servidores