Demorou, mas a presidente do TRE (Tribunal Regional Federal) e integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, transferiu, ontem, o filho, Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, para a Clínica Maxwell, em Atibaia, interior de São Paulo. Preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das Forças Armadas, e uma pistola nove milímetros, e acusado de vender armas para facção criminosa, ele estava internado no Hospital Nosso Lar, em Campo Grande.
De acordo com o advogado Gustavo Gottardi, um dos advogados contratados para defender o caso, a transferência foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do habeas corpus na segunda-feira (24).
Por maioria, os desembargadores decidiram manter o habeas corpus concedido pelo colega, Ruy Celso Barbosa Florence. Com a decisão, os magistrados tiraram o empresário do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, onde estava detido desde o dia 8 de abril deste ano após ser preso em flagrante na BR-262, em Água Clara. Florence tinha determinado que a internação fosse feita em uma clínica de Campo Grande, negando o pedido da mãe, que desejava, desde o início, internar o filho em Atibaia.
Inicialmente, a defesa tinha dito à Justiça que não havia vaga em Campo Grande. A suposta informação teria sido dada pelos dois estabelecimentos privados da Capital, o Nosso Lar e a Clínica Carandá.
Então, o desembargador José Ale Ahmad Netto, que estava de plantão e concedeu liminar na madrugada, determinou que a internação fosse em qualquer outra clínica do Estado, ou seja, no interior.
Sem alternativa, a desembargadora conseguiu encontrar vaga no Hospital Nosso Lar. Mas ela voltou a insistir na transferência, sem qualquer custo para o poder público, para Atibaia e obteve o aval dos colegas de corte. Segundo a defesa, o TJ concordou que o tratamento fosse feito em “qualquer clínica adequada do país”.
A informação consta da petição encaminhada ao juiz de Água Clara, Idail De Toni Filho, que deveria julgar o empresário pelo tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
Agora, somente a namorada, Isabela Lima Vilalva, que está foragida após ser liberada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, e o funcionário da serralheria de Breno, Cleiton Jean Chaves, devem ir a julgamento e ser condenados pelos crimes. O filho da desembargadora vai responder processo separado por ser usuário de drogas e portador do “Transtorno de Personalidade Bordeline”.
A intervenção da mãe não vai livrá-lo apenas destes crimes. Ele ainda se safou de cumprir prisão preventiva por vender armas de grosso calibre, como uma submetralhadora israelense para chefe do crime organizado que está preso.
Ainda é acusado de ajudar na tentativa de fuga de Tiago Vinicius Vieira, preso por tráfico de drogas e orquestrar assaltos cinematográficos em Campo Grande. O grupo planejava o assassinato de policiais e agentes penitenciários.
Para “salvar” o filho da presidente do TRE, os desembargadores desautorizaram duas prisões preventivas e investigação da Polícia Federal, que apontava o alto grau de periculosidade de Breno.
O caso se tornou escândalo nacional e será investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Um dos advogados de Tânia no processo é Divoncir Schreiner Maran Júnior, filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele foi o autor do pedido para que todo o processo passasse a ser sigiloso porque a divulgação estava comprometendo a imagem da Justiça Eleitoral.
