A Força-Tarefa do MPE (Ministério Púbico Estadual) ingressou com a quinta ação contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), por suposta fraude na operação tapa-buracos. Além do ex-prefeito, o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia, três ex-secretários municipais de Obras e oito pessoas são alvos de ação pedindo o bloqueio de R$ 204 milhões.
Conforme o MPE, a Anfer Construções e Comércio venceu duas licitações, que teriam sido direcionadas, e firmou dois contratos para manutenção de vias pavimentadas na região norte da Capital. Apesar dos contratos terem sido firmados para o pagamento de R$ 6,6 milhões, a empreiteira foi contemplada com aditivos e acabou recebendo R$ 15,6 milhões.
No entanto, os promotores identificaram que houve superfaturamento de R$ 10 ,6 milhões, sendo R$ 4,080 milhões no pagamento da mão de obra e R$ 6,5 milhões na lama asfáltica.
Conforme a ação civil pública, apresentada ontem na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve contratação duplicada, de duas empresas para a mesma área.
Pelo contrato 85-C/2011, a Anfer ficou responsável para tapar os buracos dos bairros cobertos pela Wala Engenharia. Já o de número 1-D/2012, área também foi coberta pela Enerpav.
Os promotores pedem o bloqueio dos bens dos denunciados para garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres municipais. Eles pedem a anulação dos contratos e a devolução integral dos R$ 15,6 milhões pagos à empreiteira de Antônio Garcia, que também é dono da Solurb, a concessionária da coleta do lixo na Capital.
Outros R$ 156,9 milhões são cobrados a título de indenização por danos morais e R$ 31,3 milhões como multa civil. Em último caso, o MPE pede o bloqueio, pelo menos, de R$ 10,6 milhões, que teriam sido desviados por meio de superfaturamento.
Além de superfaturado e direcionamento na licitação, a Força-Tarefa concluiu que o serviço era mal feito, o que vem causando o quadro caótico das ruas e avenidas da Capital.
Esta é a quinta ação contra o grupo de empreiteiras contempladas com 30 contratos, que somaram R$ 372 milhões, entre 2010 e 2015.
As outras empresas denunciadas foram: LD Construções (superfaturamento de R$ 25,5 milhões), Wala Engeharia (R$ 12 milhões), Proteco Construções (R$ 7,06 milhões, que tem liminar bloqueando os bens e contas dos envolvidos) e Enerpav (R$ 9,4 milhões).
Nelsinho tem negado, de forma veemente, a prática de qualquer irregularidade nos contratos de tapa-buracos. Ele sonha em ser candidato a senador nas eleições de 2018 e aposta no prestígio do irmão, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), para se viabilizar eleitoralmente.
Ação atinge ex-secretários e empresas
A ação de improbidade administrativa contra a Anfer envolve três ex-secretários municipais de Infra-estrutura, empresários e funcionários públicos.
Confira a lista:
1 – Nelsinho Trad (ex-prefeito)
2- Antônio Fernado de Araújo Garcia (dono da Anfer e Solurb)
3 – João Antônio De Marco (ex-secretário municipal de Infraestrutura)
4 – Valtemi Alves de Brito (ex-secretário municipal de Infraestrutura)
5 – Semy Alvez Ferraz (ex-secretário municipal de Infraestruta)
6 – Bertholdo Figueiró Filho (ex-presidente da Comisão de Licitação)
7 – João Parron Maria (responsável pela fiscalização dos contratos)
8 – Sylvio Darilson Cesco (responsável pela fiscalização das obras)
9 – Elieser Feitosa Soares Júnior
10 – Ivane Vanzella
11 – Moisés Henrique Moura Santos
12 – Marcela Lima Cunha
13 – Múcio José Ramos Teixeira
Empresas
1 – Anfer Construções
2 – Mineração MS
3 – Campo Grande Participações
“Serviços foram fiscalizados pelos moradores, diz Trad
O ex-prefeito Nelsinho Trad rebateu, em nota, a denúncia feita pela Força-Tarefa do MPE. Ele frisou que o serviço já foi fiscalizado pelo órgão por três anos e nenhuma irregularidade teria sido constatada.
Ele ressaltou, ainda, que os próprios moradores passaram a fiscalizar a operação tapa-buracos desde 2011.
Confira a nota:
“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados.
Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão. Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços.
No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá.
Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores. A verdade um dia prevalecerá!”