Desde 2011, o MPE (Ministério Público Estadual) lutou para por fim à farra na contratação de terceirizados para atuar nas creches do município. Só neste ano, após idas e vindas na Justiça, o poder público vai acabar com os contratos milionários celebrados com a Omep (Organização Mundial Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa, supostamente sem fins lucrativos e caridosas, mas que cometeram inúmeras atrocidades com o dinheiro público.
No entanto, como todo desfecho que se preza no Brasil, a corda arrebentou do lado mais fraco. Até o momento, os únicos punidos nesta história são os terceirizados: os únicos a trabalhar de fato e que ganhavam os mais baixos salários.
São 4,3 mil trabalhadores, que foram demitidos por determinação do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Davi de Oliveira Gomes Filho. A exoneração foi solicitada pelo MPE.
A Prefeitura fez processo seletivo para contratar 2,5 mil funcionários para substituir os demitidos. A seleção foi marcada por polêmica, como a classificação de um candidato em duas vagas e até de “crianças”, levando em conta a data de nascimento publicada no Diário Oficial. Houve até boatos de que cada vereador aliado indicou cinco candidatos para serem “aprovados”.
Além de perder o emprego – um terror que se concretizou após ser repetido a exaustão por meses nos meios de comunicação – os terceirizados foram avisados de que não devem receber a rescisão como determina a lei.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que tem razão ao alegar estar sendo obrigado a cumprir decisão judicial, não há dinheiro para pagar os direitos trabalhistas à vista. Ele pretende parcelar o pagamento, mas sem data para início da primeira parcela.
A Secretaria de Finanças e Planejamento estima que serão gastos R$ 25 milhões com as rescisões dos terceirizados, os únicos a serem punidos pelas irregularidades encontradas nos contratos.
Entre 2010 e julho deste ano, as duas entidades receberam R$ 380 milhões da prefeitura, uma fortuna. Só a Seleta levou R$ 232,2 milhões, enquanto a Omep ficou com R$ 148,3 milhões.
O mais interessante é que o Ministério Público firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com Nelsinho Trad para acabar com a terceirização nas creches, quando o desembolso era de R$ 38,5 milhões.
Parece provocação, no ano seguinte, em 2012, o desembolso saltou para R$ 53,3 milhões. Os sucessores mantiveram a média de gasto.
De acordo com investigação do MPE, a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, torrava parte do dinheiro em viagens pelo Brasil e pelo mundo. Ela chegou a ser presa na “Operação Urutau” e acabou sendo solta pelo Tribunal de Justiça.
Descobriu-se que houve emprego de familiares dos dirigentes das entidades e funcionários fantasmas. A ex-vereadora Magali Picarelli chegou a colocar funcionários na folha de pagamento do convênio com o município.
Todos os suspeitos de cometer as irregularidades não foram punidos, mas os trabalhadores, que tinham os menores salários, já estão pagando a conta da maracutaia.
Pagamentos feitos pela prefeitura da Capital
Gestão Nelsinho Trad (2010-2012)
Omep – R$ 40,291 milhões
Seleta – R$ 77,6 milhões
Gestões Alcides Bernal-Gilmar Olarte (2013-2016)
Omep – R$ 95,2 milhões
Seleta – R$ 140,3 milhões
Gestão Marquinhos Trad (janeiro a julho deste ano)
Omep – R$ 12,8 milhões
Seleta – R$ 14 milhões