A lua de mel entre a Brink Mobil Ltda e o Governo do Estado só durou dois anos. Após ganhar o contrato de R$ 11,7 milhões para fornecer os kits escolares em 2015, o grupo paraense recebeu incentivo, mas não cumpriu a promessa de investir R$ 29 milhões em uma unidade em Campo Grande.
Nesta segunda-feira, o Diário Oficial do Estado publicou despacho do secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, suspendendo o benefício fiscal para o grupo paraense. A empresa recebeu isenção fiscal em 2015 para investir R$ 9 milhões na implantação da indústria no Indubrasil, em Campo Grande, onde geraria 50 empregos diretos e destinaria mais R$ 20 milhões em capital de giro.
Além da Brink Mobil, que ganhou incentivo na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), Monteiro suspendeu o benefício a outras duas contempladas na administração anterior, de André Puccinelli (PMDB).
Na época da concessão do incentivo, o Diário Oficial não publicou os valores previstos pelas empresas Orestes da Silva Carvalheiro Júnior, de 2014, e Alimentos Santa Cruz, de 2008. Os dois termos foram assinados por Puccinelli e pela então secretária da Produção, atual deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PSB).
Somente neste ano, marcado pela denúncia da JBS de que os incentivos só eram concedidos mediante pagamento de propina, o Governo estadual suspendeu 14 termos de acordo de regime especial, quase o mesmo número registrado em 2016 (18) e pouco mais da metade de 2015 (23).
Desde a posse, Azambuja cancelou isenções fiscais para 16 empresas, sendo que cinco conseguiram regularizar a situação e retornar ao benefício.
A Braz Peli, do empresário José Alberto Berger, é uma das empresas punidas com a suspensão do benefício. Ele contou, em entrevista ao Fantástico, que conseguiu reativar o benefício após pagar propina de R$ 500 mil, em duas parcelas, ao então secretário chefe da Casa Civil e principal articulador do PSDB, Sérgio de Paula.
Ele decidiu gravar o pagamento da propina e recorreu à Justiça para manter a isenção após José Ricardo Gutti, o Polaco, supostamente em nome do então secretário, cobrar propina mensal de R$ 150 mil. O Governo nega o pagamento de propina e acusa Berger de usar mais de R$ 210 milhões em notas fiscais frias.
Por meio da assessoria, a Sefaz informou, sem especificar as infrações cometidas por cada empresa, que as principais irregularidades que levam ao cancelamento dos incentivos são: não implantação da empresa no prazo informado, não realização do investimento e da geração de empregos previstos, utilização dos benefícios para outras atividades e pendências fiscais.
Sobre a JBS, o Governo explicou que continua realizando a auditoria em todos os acordos firmados. Segundo a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o grupo pagou R$ 150 milhões em propinas a André Puccinelli (R$ 112 milhões) e Reinaldo (R$ 38,4 milhões) para ter o benefício.
Matéria do Campo Grande já revelou que os projetos beneficiados com incentivos de aproximadamente R$ 1 bilhão em dezembro de 2015, pelo atual governador, ainda não saíram do papel.
“Há muitos anos, Mato Grosso do Sul oferece o incentivo fiscal a empresas dos mais variados ramos de atividades, porém o número de empresas é sigilo fiscal”, limitou-se a dizer o Governo.
Quando deixou o Governo em 2015, Puccinelli informou que tinha concedido incentivos fiscais para 242 empresas, que geraram mais de 110 mil empregos.
Desde a posse do tucano, o número de empresas contempladas com incentivos é menor. Com a negativa em informar o total de contemplados, fica mais evidente, que a negativa em dar publicidade aos dados não é o sigilo fiscal, mas a comparação com o antecessor e principal adversário no embate de 2018.
