O desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, negou liminar para suspender a ação de improbidade administrativa, no âmbito da OperaçãoCoffee Break, contra o “amigo”, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e mais 11 pessoas. Com a decisão, continua o processo em que o MPE (Ministério Público Estadual) cobra ressarcimento de R$ 25 milhões pelos danos causados aos cofres municipais pelo suposto golpe contra o prefeito Alcides Bernal (PP), em 12 de março de 2014.
Martins foi procurador jurídico do município durante os dois mandatos de Puccinelli na prefeitura e ainda foi indicado por ele para assumir o cargo de desembargador. Ele ficará responsável em relatar os 15 recursos contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
Nos despachos, publicados entre quarta-feira e hoje, o desembargador não vê ilegalidade na ação nem no risco de danos irreparáveis aos denunciados. Ele negou a liminar, mas manteve o agravo de instrumento, que terá o mérito analisado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Puccinelli alegou que não ofereceu cargos na administração estadual nem interferiu no processo que levou à cassação de Bernal. Ele não negou o encontro com o então vereador Waldecy Batista, o Chocolate, que temia ficar sem legenda após votar o “golpe”.
Renê Siufi, advogado do peemedebista, vê a judicialização da política e condena a ação do Gaeco de denunciar o cliente sem provas ou indícios de atos de corrupção.
Além de Puccinelli, o desembargado já negou liminar para o empresário João Roberto Baird, ao deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), aos vereadores Eduardo Romero (Rede) , Gilmar da Cruz (PRB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), aos ex-vereadores Airton Saraiva (DEM),Flávio César, Edson Shimabukuro, Chocolate e Jamal Salem (PR); e ao procurador jurídico afastado da Câmara, André Luiz Scaff.
A versão dos acusados para as provas apontadas pelo MPE é, no mínimo, hilária. Siufi responsabilizou o contador pelo erro na declaração de um terreno, que foi comprado por R$ 440 mil. No entanto, na declaração, ele colocou apenas R$ 140 mil.
Baird, o “Bil Gates Pantaneiro”, alegou que conversou sobre a cassação de Bernal com Fábio Portela, conforme interceptações telefônicos, como todos os moradores de Mato Grosso do Sul. Ele diz que só emprestou uma vez o avião para Gilmar Olarte ir a Brasília, mas só de ida.
O empresário pede que a Justiça anule as interceptações telefônicas, porque houve a gravação de conversas com autoridades que tinha foro privilegiado, mas a decisão foi de juiz de primeira instância.
Shimabukuro diz que recebeu R$ 22,9 mil da Câmara como indenização por ter ido a Brasília em janeiro para participar da reunião do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). É a diária mais cara no mundo?
Jamal Salem responsabilizou o contador por não ter declarado R$ 100 mil. Ele ainda disse que dois depósitos , que totalizaram cerca de R$ 12 mil, em sua conta pela Itel Informática, foram para pagar um funcionário.
Carlão se superou ao informar que a Taíra, empresa que mantém contratos de emergência para administrar os cemitérios há 20 anos, pagou R$ 14,4 mil para quitar a compra de uma Kombi.
Martins ainda não analisou os pedidos para suspender a ação de cinco pessoas, inclusive do presidente da Câmara Municipal, João Rocha.