O PSDB esqueceu os princípios republicanos e colocou a revanche pela derrota nas eleições do ano passado como um dos critérios para definir o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 79 municípios sul-mato-grossense. Pela primeira vez, o Governo dá sinais de que os critérios não foram totalmente técnicos para calcular o percentual que caberá a cada município.
O governador Reinaldo Azambuja anda na contramão de tudo que prometeu ao assumir em janeiro de 2015. Ele prometia gestão técnica, profissional e com assessoria do Movimento Brasil Competitivo, que custou milhões aos cofres públicos estaduais, mas não livrou o Estado de uma das maiores crises financeiras de sua história.
Aliás, deixar as finanças no comando de político não poderia ser pior. A Secretaria de Fazenda é chefiada pelo deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, Márcio Monteiro.
A mais prejudicada pelos “novos critérios” foi Campo Grande, que já tinha sido vítima da gestão anterior – André Puccinelli (PMDB) não perdoou a derrota acachapante, apesar da mega aliança e da campanha milionária de Edson Giroto para o solitário Alcides Bernal (PP) e reduziu, pela primeira vez, o índice do ICMS para a Capital.
No ano passado, a derrota da vice-governadora Rose Modesto (PSDB) para Marquinhos Trad (PSD) deixou gosto amargo para os tucanos. Até se pode dizer que foi prévia da disputa de 2018, considerando-se a presença ostensiva do governador no horário eleitoral.
Para evitar que Marquinhos consolide seu poder e impulsione um dos irmãos na próxima disputa eleitoral – Fábio e Nelsinho estão em campanha – a administração tucana decidiu manter o castigo de Campo Grande.
Com a redução do índice de ICMS para 2018, de 22% para 18,654%, a cidade pode perder R$ 54 milhões, segundo estimativa do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. O Campo Grande News apurou que o percentual será o menor desde 1989, ou seja, uma tragédia para a cidade tomada por buracos, com gente morrendo por falta de vagas em hospitais e centenas de obras paradas.
O novo critério fica mais cristalino quando se considera Corumbá, comanda pelo ex-petista Ruiter de Oliveira (PSDB). Apesar da queda na arrecadação do imposto sobre o gás boliviano, que teve queda assombrosa neste ano, o município ampliou o percentual no rateio do ICMS.
Outra cidade prejudicada foi Dourados, a segunda maior cidade do Estado, onde o neotucano Geraldo Resende, tão fiel a Reinaldo que vai votar contra a investigação do presidente Michel Temer, perdeu para Délia Razuk (PR).
Fátima do Sul elegeu a ex-prefeita Ilda Machado (PR) em polêmico pleito marcado por denúncias de corrupção e não reelegeu o tucano Júnior Vasconcelos. Também foi punida com os novos critérios da divisão do bolo pelo Governo.
Dos 52 municípios contemplados com aumento, apenas sete estão sob o comando do PMDB, aliado, mas que pode vir a ser adversário dos tucanos em 2018.
O governador poderá dizer que não tem critério partidário, porque dos 27 prejudicados com a nova distribuição, sete estão sob o comando do PSDB (Chapadão do Sul, Iguatemi, Cassilândia, Ladário, Jateí, Rio Negro e Pedro Gomes). Neste caso, pode valer a nota do Governo para acalmar os tucanos: os índices são provisórios e os prefeitos terão 30 dias para recorrer.
Enquanto o governador corre para se explicar para evitar o desgaste nas maiores cidades, os adversários já venceram a batalha sobre o ICMS.
Reinaldo vem sendo pintado de “inimigo” e “ingrato” pelos seguidores de Marquinhos, que não cansam de enxovalhar as redes sociais com a campanha para lhe desgastar o que resta de capital eleitoral.
E não vão ter muito trabalho, considerando-se que ele deixou de repassar R$ 19,6 milhões para a saúde, fechou o Centro Estadual de Línguas e quase causou o fechamento da UTI Neonatal (inaugurada há dois anos na Maternidade Cândido Mariano).
A campanha de 2018 só está no começo, mas o governador vai ter que suar muito para recuperar a imagem desgastada no mundo subterrâneo das mídias sociais.
Governo nega critério político e destaca transparência no cálculo de índice de ICMS
O Governo do Estado divulgou nota para contestar de que utiliza critérios políticos no cálculo do ICMS. Além de enfatizar que os critérios são técnicos e há transparência, o secretário enfatiza que os municípios poderão recorrer da decisão.
Confira a nota na íntegra:
Índice do rateio do ICMS é provisório e prefeituras podem apresentar recursos.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório está publicado no Diário Oficial do Estado (DOEMS nº 9.445) com o percentual no rateio para os 79 municípios de MS. Segundo o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como ocorre todos os anos, a Sefaz publica um índice de rateio provisório, que após análises dos recursos apresentados pelos municípios é publicado os índices definitivos que serão aplicados em 2018.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação vigente, 25% da arrecadação do tributo retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria da Fazenda com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.
Para calcular o índice de rateio, a secretaria considera os critérios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita própria, área territorial do município, número de eleitores do município e o índice ecológico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas. O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
“Para estabelecer os índices são vários os critérios. Alguns imexíveis, como a área do município e a parte que é dividida igualmente entre os 79 municípios. Mas outros, como número de eleitores, por exemplo podem variar, bem como a arrecadação própria do município ”, explicou o secretário.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Prefeituras podem recorrer
A Sefaz informa às prefeituras que há a possibilidade de pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações, aos valores e aos índices.
Transparência
Cumprindo o compromisso firmado com a transparência, o governador Reinaldo Azambuja sancionou no início do mandato a Lei Complementar 213/2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios. O objetivo é fiscalizar a distribuição de ICMS. O Conselho é formado por dois representantes do Poder Executivo, sendo preferencialmente do quadro da Sefaz; dois deputados estaduais, representantes do Poder Legislativo; e dois representantes dos municípios, indicados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O mandato é de dois anos e a função exercida sem remuneração.