A prática do nepotismo se transformou em “questão de Estado”, ou seja, política oficial da gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele recorreu contra a determinação do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Tsuyoshi Ito, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido para manter advogado Marcelo Monteiro Salomão, genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, no cargo de coordenador do Procon.
A liminar foi suspensa nesta quinta-feira (13) pelo desembargador Marcos André Nogueira Hanson, da 3ª Câmara Cível do TJMS. O magistrado mantém o advogado no cargo até o julgamento do mérito.
Juiz manda Governo demitir genro de secetária
Desde a posse da sogra na Secretaria Estadual de Educação, em janeiro de 2015, Marcelo é contemplado com cargos no Governo Estadual com salário na faixa de R$ 15 mil por mês. Inicialmente, ele era assessor na pasta e tinha a função de ordenador de despesa.
Somente após as primeiras publicações do parentesco, a secretária conseguiu remanejá-lo para outro cargo na Casa Civil. Usando o termo usado na campanha do ano passado, manteve a boca com bons salários.
Além de ser professor universitário, Salomão é casado com Viviane Amendola da Motta, filha de Maria Cecília e funcionária comissionada do Tribunal de Contas do Estado.
Para Hanson, a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe parentesco de até terceiro grau em cargos comissionados, seja direta ou indiretamente, não atinge o superintendente do Procon.
Com a decisão, a Justiça estadual dá o aval para a prática do nepotismo na gestão tucana. O Jacaré já denunciou que existem outros casos de irmãos, cunhados, esposas e afins nomeados na Secretaria de Estadual de Educação, transformando a pasta em “cabide de emprego” para familiares.
A exoneração de Marcelo Salomão foi solicitada à Justiça pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera, e acatada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A liminar era o sinal de esperança que práticas condenadas no passado voltavam a perder espaço no século XXI.
Contudo, com o despacho de Hanson, percebe-se que o retrocesso caminha a passos largos no Brasil.