A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) interditou judicialmente o filho, mas a estratégia para livrá-lo da prisão fracassou. A Justiça manteve o engenheiro e empresário Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, preso porque há gravações telefônicas em que ele negocia a venda de armas de uso restrito com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Conforme despacho do juiz de Água Clara, Idail De Toni Filho, Breno foi flagrado conversando ao telefone com presidiários, em que oferece armas de fogo de calibre restrito. Não é apenas isso. Ele ainda se oferece para ajudar na fuga de presos. O nome do grupo paulista não é citado nominalmente na decisão, já que o magistrado cita apenas facção criminosa de âmbito nacional.
Este foi o principal argumento para o juiz negar o pedido da defesa para converter a prisão preventiva em internação em clínica particular para tratamento médico. Além de usuário de droga, segundo a solicitação dos advogados, o engenheiro sofre do “Transtorno de Personalidade Bordeline”.
A doença, conhecida desde 1884 por causar instabilidade nas relações pessoais, foi o fator apontado pela desembargadora Tânia para pedir a interdição judicial do filho. Ela conseguiu liminar para ser a tutora do empresário na Vara da Família em Campo Grande.
Com esta liminar em mãos, a magistrada ingressou com o pedido para converter a prisão em internação para tratamento diretamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, órgão da qual é integrante.
Contudo, o pedido foi negado pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, porque não tinha sido analisado pelo juízo de primeira instância.
No dia 30 do mês passado, o juiz Idail Filho, analisou o recurso para suspender a prisão preventiva de Breno, que está detido desde o início de abril deste ano no presídio estadual de Três Lagoas.
Para o magistrado, que o ouviu na audiência de custódio, o engenheiro se mostrou lúcido e articulado. Ele até teria mostrado preocupação em pagar dívida de agiotagem por causa das consequências sofridas pelos devedores.
O juiz citou ainda a ligação de Breno Fernando Solon Borges com o tráfico de drogas e por armas de fogo. No celular da namorada, Isabela Lima Vilalva, ele aparece em fotografias se exibindo com armas de grosso calibre.
Sobre o fato de ser usuário de drogas, o Idail determinou que ele seja acompanhado por médico psiquiatra do presídio.
A namorada, que chegou a ter o habeas corpus no dia 29 de abril deste ano pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, voltou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. A 2ª Câmara Criminal reviu a decisão do magistrado e determinou, por maioria, a revogação da liminar e a decretação da prisão preventiva da garota.
O juiz também manteve preso do amigo do engenheiro, Cleiton Jean Sanches Chaves, que havia solicitado a prisão domiciliar com tornozeleira para cuidar do filho menor de idade. Como a criança já está aos cuidados do avô paterno, o pedido foi negado.
Os três estão presos desde o dia 8 de abril deste ano, quando foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros.
Breno já tinha sido preso em fevereiro com pistola nove milímetros. O juiz destacou que as munições só poderiam ser usadas por organizações criminosas que usam armamento pesado, no caso, fuzil.
O caso deverá ter desfecho no dia 20 deste mês, quando o magistrado realiza a audiência de instrução e julgamento.