A Operação Lama Asfáltica, a versão regional da Lava Jato, completa dois anos com praticamente nenhum resultado a se comemorar, lamentavelmente, apesar de dinamitar as principais lideranças políticas de Mato Grosso do Sul. As investigações ampliaram a indignação da sociedade com a prática da corrupção, que corre solta e sem punição no Estado.
Não bastasse a lentidão e os olhos bondosos do Poder Judiciário com os suspeitos de surrupiar aproximadamente R$ 2 bilhões dos cofres públicos, a maior operação de combate à corrupção do estado é cercada de segredos e pouco resultados.
Em dois anos, não houve nenhuma sentença por parte da Justiça estadual sobre as denúncias. Todos os 180 envolvidos estão soltos, com atestado de idoneidade e até em campanha em busca de apoio popular para as eleições de 2018.
Só para se ter ideia, em menos de um ano, a versão regional da Lava Jato já levou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), toda a cúpula do seu governo e até conselheiros do Tribunal de Contas para trás das grades. Denunciado dez vezes, Cabral já foi condenado a 14 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.
Em Mato Grosso do Sul, com exceção da prisão preventiva, que durou poucos dias, do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o do empresário João Alberto Krampe Amorim, mais ninguém foi detido. O ex-governador André Puccinelli (PMDB) só usou tornozeleira por seis dias.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Estadual divulgou balanço surpreendente da Lama Asfáltica. De acordo com o órgão, foram ingressadas 49 ações civis públicas por improbidade administrativa, oito ações penais, 14 cautelares penais e cíveis.
O órgão ainda revelou, para surpresa geral, que já denunciou 180 pessoas e 39 empresas. Os promotores da Força-Tarefa, instituída em outubro de 2015, miram a recuperação de R$ 2,090 bilhões desviados dos cofres públicos, sendo que R$ 314 milhões já estão indisponíveis, R$ 1,5 bilhão segue em análise e R$ 272 milhões são alvo de recurso (o juiz negou e o MPE recorreu).
Os dados são espantosos, porque o órgão ministerial não fez ampla publicidade dos fatos. Não apontou quais obras tiveram irregularidades. O MPE não revelou quem são os acusados de corrupção, quais os crimes cometidos e quantas organizações criminosas agiram para causar R$ 2 bilhões em prejuízos ao erário público estadual.
A sociedade segue no escuro sobre quem praticou a corrupção em Mato Grosso do Sul, porque não houve nenhum detalhamento de que ações foram apresentadas à Justiça pelos promotores.
Apesar da lei da delação premiada, em vigor desde 2013, o MPE não foi capaz de conseguir nenhum acordo de colaboração para desvendar o suposto esquema criminoso que corrói as finanças das administrações públicas no Estado.
Os moradores do Estado só sabem que a corrupção causa mal porque sentem na pele diariamente a insegurança nas ruas, o péssimo atendimento na rede pública de saúde, a falta de dinheiro para pagar o piso previsto em lei para os professores, o risco de atraso no pagamento de salários dos servidores públicos estaduais e municipais, a falta de remédios nos postos de saúde, os altos impostos sem retorno…
Por enquanto, todas as ações de combate à corrupção esbarraram no Poder Judiciário. O problema afeta as instâncias federal e estadual.
O Escândalo do FAT, por exemplo, que envolve o ex-secretário estadual do Trabalho e atual presidente municipal do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado, ocorreu em 1999, mas, quase 20 anos, segue sem sentença na Justiça Federal.
O ex-governador Zeca do PT é alvo de dezenas de ações pela farra na publicidade. A maioria das ações não tiveram a sentença, enquanto outros absolveram o petista. Ele só ficou inelegível porque houve reviravolta surpreendente no Tribunal de Justiça, onde uma das turmas o revisou a sentença, que o absolveu, e o condenou por improbidade administrativa.
Por enquanto, a única exceção é o ex-prefeito Gilmar Olarte, o primeiro na história da Capital a ser preso, que continua usando tornozeleira eletrônica. Está solto, mas o pastor sofre mais por ser neófito na política, do que por não ter se adaptado o modus operandi da organização criminosa.
Ao ver a festa do MPE com o infográfico da Lama Asfáltica, é desolador ver que muita coisa precisa mudar por essas bandas para acabar com a impunidade dos poderosos acostumados com a vida nababesca alimentada pelos desvios de recursos públicos.
