Na 4ª ação do MPE contra Nelsinho, acusada de superfaturar R$ 9,4 milhões some com notas e diários de obra

A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com a 4ª ação por superfaturamento, desvio de recursos, desvio de recursos públicos e fraude em licitação na operação tapa-buracos contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB).

Acusada de ser beneficiada pelo suposto esquema, a empresa Enerpav G.S. é acusada de superfaturar R$ 9,438 milhões em dois contratos, firmados em 2010 (211) e 2012 (01-H). A empreiteira de Emerson Arlex Saltarelli e Fagner Saltareli teria sumido com os livros diários de obra e as notas com as pesagens dos caminhões, que poderiam comprovar a execução do serviço.

Conforme a denúncia, a Enerpav foi contratada por R$ 1,499 milhão para tapar os buracos das ruas dos bairros Monte Castelo, Coronel Antonino e Vila Brasil. Para cobrir a mesma área, o Bairro Coronel Antonino, a Anfer Construções, de Antônio Fernando de Araújo Garcia, foi contatada em 2010 por R$ 3,149 milhões.

Pedidos de indisponibilidade somam R$ 757,3 milhões

O MPE já ingressou com quatro ações por suposta fraude na operação tapa-buracos na gestão de Nelsinho Trad:

• Proteco Construções – superfaturamento de R$ 7,066 milhões e bloqueio de R$ 91,8 milhões (já concedida pela Justiça)

• LD Construções – superfaturamento de R$ 25,5 milhões e bloqueio de R$ 369 milhões

• Wala Engenharia – superfaturamento de R$ 12,068 milhões e indisponibilidade de R$ 165,4 milhões

• Enerpav – superfaturamento de R$ 9,468 milhões e indisponibilidade de R$ 131 milhões

As duas empresas receberam R$ 13,4 milhões para atender a mesma área entre 2011 e 2015, conforme a investigação do MPE. A Enerpav cobrou R$ 19,19 pelo metro quadrado, enquanto a Anfer fez o mesmo serviço por R$ 7,71.

Para os cinco promotores, ficou comprovado o superfaturamento de R$ 9,438 milhões, o que representa 93,6% dos R$ 10,078 milhões pagos à Enerpav entre 2011 e maio de 2015.

Eles pedem a indisponibilidade dos bens de Nelsinho, do ex-secretário municipal de Obras, João Antônio De Marco, e mais 16 pessoas no valor de R$ 131,020 milhões, sendo R$ 10,078 milhões de ressarcimento pela anulação dos dois contratos, R$ 100,7 milhões por danos morais coletivos e R$ 20,1 milhões por multa civil.

Esta é quarta ação por fraude na operação tapa buracos contra o ex-prefeito Nelsinho Trad. Ele tem enfatizado que não houve irregularidades nos contratos, que seguiu a Lei de Licitações e deve comprovar a lisura no decorrer dos processos.

Confira a relação dos denunciados:

A Força-Tarefa pede a condenação de 16 pessoas e duas empresas pelos danos causados aos cofres públicos no caso da Enerpav:

1 – Bertholdo Figueiró Filho (comissão de licitação)

2 – Elias Lino da Silva (comissão de licitação)

3 – Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira (comissão de licitação)

4 – Ivane Vanzella (comissão de licitação)

5 – João Antônio De Marco (ex-secretário de Infraestrutura)

6 – João Parron Maria (fiscal de obra)

7 – Nelson Trad Filho (ex-prefeito)

8 – Neli Hatsuco Oshiro (comissão de licitação)

9 – Semy Alvez Ferraz (ex-secretário municipal de Infraestrutura)

10 – Sylvio Darilson Cesco (fiscal de obra)

11 – Valtemir Alves de Brito (ex-secretário municipal de Infraestrutura)

12 – Emerson Arlex Saltarelli (dono da Enervpav)

13 – Fagner Saltareli (dono da Enerpav)

14 – Paulo Roberto Álvares Ferreira (dono da Usimix)

15 – Michel Issa Filho (dono da Usimix)

16 – Enerpav G. S. Ltda.

17 – Usimix Ltda

18 – Juan Charles Araújo Ortiz (responsável técnico)