O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Tsuyoshi Ito, acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou a imediata demissão do advogado Marcelo Monteiro Salomão do cargo de superintendente do Procon. Ele é genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o que caracteriza prática de nepotismo, proibida pela Constituição e por súmula vinculante do Suprem Tribunal Federal.
A intervenção da Justiça demorou, porque o advogado e professor da Uniderp Anhanguera vinha ocupando cargos comissionados desde a posse do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Como não conseguia emplacá-lo em outras pastas, Maria Cecília sempre manteve em cargos da sua pasta e com salários bons, em torno de R$ 15 mil por mês.
MPE pede à Justiça a demissão de chefe do Procon
Maria Cecília garantiu salário extra ao genro
Educação tem “cabide de empregos” de parentes
Somente em novembro do ano passado, após surgirem as primeiras notícias revelando o nepotismo, a secretária conseguiu remanejá-lo para o cargo de assessor da Casa Civil.
Em março deste ano, com a reforma administrativa, o governador o nomeou para a chefia do Procon e o tirou do vinculo direto da sogra, o que dificultaria eventual ação judicial questionando o parentesco. Legalmente, Marcelo está vinculado a secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, Elisa Nobre.
Felizmente, a manobra não conseguiu enganar o magistrado. Para Alexandre Ito, a manutenção do advogado como chefe do Procon vai contra a Súmula Vinculante 13, do STF, e o artigo 37 da Constituição Federa que vedam a prática do nepotismo na administração pública.
Marcelo é casado com Viviane Amendola da Motta, que ocupa cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado, o que já a colocou na lista de nepotismo cruzado entre os poderes. Como parente de primeiro grau da secretária, ele não pode ocupar cargos comissionados, que apesar de serem de livre nomeação do governador, devem levar critérios de capacidade técnica e não consanguíneos na hora do preenchimento.
Na concessão da liminar, o juiz determina o imediato afastamento de Salomão do cargo de superintendente do Procon e a cessão instantânea do pagamento de salários de R$ 15,2 mil por mês.
O Governo estadual argumentou que não há nepotismo, porque o responsável pela nomeação foi o governador Reinaldo Azambuja, que não possui nenhum vínculo de parentesco com o professor. Ele alegou que o superintendente não fica vinculado diretamente à sogra, mas à titular da Secretaria de Assistência Social.
É o primeiro escândalo na administração estadual desde 1999, quando o governador Zeca do PT foi denunciado pela nomeação da esposa e sobrinhos.
No entanto, o grau de parentesco envolve outros funcionários na Secretaria Estadual de Educação, que criou uma espécie de cabide de emprego para abrigar familiares dos chefes, que incluem irmãos, cunhados e esposas.