De janeiro a maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Campo Grande empenhou R$ 61,576 milhões para a Solurb, responsável pela coleta do lixo e limpeza dos espaços públicos. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) garante o repasse milionário à concessionária em meio a polêmica sobre a cobrança dos grandes geradores e aos questionamentos sobre a legalidade do contrato bilionário firmado em 2012, pelo seu irmão, Nelsinho Trad (PTB).Além disso, a concessão é investigada pela Polícia Federal de que o real proprietário seja o empresário João Alberto Krampe Amorim, sogro do empresário Luciano Dolzan, dono de 50% da concessão. A empresa do genro, a LD Construções, de acordo com a investigação, não possuía o capital social apontado para integrar o consórcio junto com a Financial Construtora, de Antônio Fernando de Araújo Garcia.
Nesta segunda-feira, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, recomendou o cumprimento da lei municipal de resíduos sólidos e do contrato de concessão, que prevê a cobrança da coleta dos grandes geradores.
No mês passado, os hospitais perderam na Justiça a ação que os isentava de responsabilidade pela coleta do lixo. Desde então, as instituições devem assumir a responsabilidade pela coleta e destinação correta dos resíduos.
A promotora estima que o gasto do município com a coleta dos grandes geradores seja de R$ 453,3 mil por mês, o que pode economia anual de R$ 5,4 milhões aos cofres municipais. O risco de manter a coleta com a Solurb é a empresa cobrar da prefeitura e do gerador, principalmente porque a fiscalização é difícil e sem transparência.
Marquinhos já conta com a aval da Justiça para cobrar dos hospitais, inclusive da Santa Casa, que não está mais sob intervenção do município. A partir de agora, a prefeitura só vai ficar responsável pela coleta do lixo hospitalar dos postos de saúde.
Pela legislação federal, os grandes geradores, como shoppings e supermercados, devem ficar responsável pela coleta do próprio resíduo.
Além da coleta de lixo,a Solurb foi contratada para realizar a limpeza de ruas, parques e praças do município. Na semana passada, o Correio do Estado mostrou que vários espaços públicos estavam tomados pela sujeira por causa do impasse entre os órgãos municipais e a concessionária de lixo, sobre de quem é a responsabilidade.
Contudo, na nova administração, a Solurb não tem do que reclamar. Com o fim da administração de Alcides Bernal (PP), que cancelou o contrato no apagar das luzes, a concessionária voltou a viver lua de mel com o poder público.
Desde que assumiu, conforme o Portal da Transparência, Marquinhos já pagou R$ 23,1 milhões à empresa. No entanto, o total empenhado de janeiro a maio é maior, com a soma de R$ 61,576 milhões.
Após retomar o contrato com a empresa, o gestor municipal sinalizou que pretende reduzir os serviços para economizar R$ 1,5 milhão por mês. O problema vai ser mudar o contrato bilionário, firmado por Nelsinho em 2012, sem que signifique desembolso em dobro para o município, ou seja, pagar para a Solurb o que está previsto no contrato e para outra empresa desempenhar na prática a limpeza das ruas e avenidas.
Com a cidade em crise, sem dinheiro para retomar obras paradas ou conceder reajuste para os 22 mil servidores municipais, a transparência no serviço realizado pela Solurb já garantiria economia para os cofres públicos.