“Sem dinheiro” para evitar a greve dos médicos, que vem causando transtornos para a população, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) não economizou para renovar os contratos firmados na gestão de seu irmão, Nelsinho Trad (PTB). No total, a canetada garante R$ 21,7 milhões às empreiteiras. Três foram contempladas com aumento de R$ 2,1 milhões, que representação correção de 25%.
O maior valor contempla a Selco Infraestrutura, no valor de R$ 5,348 milhões para a manutenção da estrada vicinal conhecida como Boiadeira. A empresa é contemplada com o 9º termo aditivo ao contrato 75, firmado em 5 de março de 2002, por Nelsinho.
Os donos da empreiteira, que chegou a recorrer à Justiça para receber por valores não pagos pela prefeitura, foram sócios do ex-secretário de Infraestrutura, João Antônio De Marco na Juhá Engeharia por mais de 10 anos, conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual).
A Mineração Campo Grande, de Michel Issa Filho, teve o contrato 220/2011, de 17 de maio de 2011, renovado pela 8ª vez. Marquinhos autorizou o acréscimo de R$ 859,2 mil ao valor inicial, elevando o valor de R$ 3,4 milhões para R$ 4,296 milhões. O interessante aqui é que Nelsinho promoveu o mesmo reajuste, de R$ 859 mil há cinco anos, ao firmar o primeiro termo aditivo, em 10 de janeiro de 2012.
Issa Filho faz parte do suposto esquema do ex-secretário Edson Giroto, segundo a investigação do MPE, que registrou o caso na denúncia contra a LD Construções no início deste mês. Ele também teria sido beneficiado pelo esquema montado para desviar dinheiro dos cofres públicos com a operação tapa buraco.
A EBR Engenharia ganhou aumento de R$ 586,3 mil ao contrato 202, de 5 de julho de 2002, com o montante total chegando a R$ 2,931 milhões. A empresa teve o vínculo renovado pela 7ª vez.
A Pavitec foi contemplada com o 6º termo aditivo, com acréscimo de R$ 704,7 mil, elevando o contrato 85-A, firmado em 1º de fevereiro de 2011, de R$ 2,818 milhões para R$ 3,523 milhões. A empreiteira pertence à Eva Salmazo, que foi secretária municipal de Receita na gestão de Nelsinho.
Inicialmente, a prefeitura publicou este mesmo contrato, mas como se fosse da Locapavi, com o mesmo valor. Não vamos considerar o valor até que o caso seja esclarecido pelo município.
Aqui surge um absurdo ou que revela a incompetência deste repórter. Os três contratos – Pavitec, EBR e Mineração Campo Grande – não aparecem no Diário Oficial de Campo Grande da época. Não há registros sobre quais os serviços executados pelas três empresas para receber uma fortuna.
A EBR Engenharia até mudou de nome neste período, mas não nenhuma menção ao contrato firmado com a sua denominação anterior, que era EBR – Empresa Brasileira de Eletrificação Rural.
O Jacaré enviou o e-mail para a assessoria de comunicação da prefeitura na quarta-feira passada, 20 de junho de 2017, cobrando informações sobre os contratos, na esperança de desvendar este mistério. Na sexta-feira passada, o pedido teria sido enviado à assessoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nova cobrança foi feita na segunda-feira, mas a promessa de retorno não foi cumprida até a publicação desta matéria.
A Gradual Engenharia, que teria entre os sócios o afilhado do ex-secretário, teve o contrato renovado pela 9ª vez, no valor de R$ 4,959 milhões. Nelsinho a contratou em 5 de março de 2012 para realizar a manutenção das vias públicas não pavimentadas nos bairros Santa Emilia, São Conrado e Caiobá, na saída para Sidrolândia.
A Bodoquena Engenharia e Comércio teve o 7º aditivo ao contrato firmado em 17 de agosto de 2012 para construir sarjetão em diversos locais de Campo Grande.
O estranho é a opção do prefeito em renovar os contratos firmados há mais de cinco anos, apesar da lei estabelecer o teto máximo de pagamento a 25% do valor inicial. Ou seja, se uma empresa foi contratada por R$ 500 mil, ela só poderá receber até R$ 625 mil.
Mesmo que Marquinhos não eleve o valor contratado, ele vai acabar pagando o dobro do valor previsto na licitação.
Confira o questionário ignorado pela administração municipal
Preciso de informações sobre os contratos prorrogados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial:
Mineração Campo Grande – contrato 220/2011, no valor de R$ 4,2 milhões. Qual a finalidade deste contrato?
EBR Engenharia – contrato 202/2012 – no valor de R$ 2,931 milhões. Qual a finalidade deste contrato?
Das demais empresas – Gradual, Bodoquena e Selco (ontem) – encontrei o objeto do contrato. Só quero saber por que houve a renovação de contrato tão antigo, de 2011 e 2012?
No caso da Mineração, por que o valor aditivado é o mesmo do feito em janeiro de 2012?
Este e-mail foi enviado na quarta-feira, 21 de junho, e a prefeitura não respondeu, apesar das cobranças e do tempo de espera.
A hipótese mais provável é que talvez nem os assessores tenham encontrado os contratos que não aparecem no Diário Oficial.