O Governo estadual segue no sufoco com as finanças e, após dar o calote de oito meses, propôs parcelar em 60 meses a dívida com o MS-Prev (Fundo Previdenciário de Mato Grosso do Sul) para evitar o bloqueio dos repasses federais. O acordo foi firmado no limite do prazo e mostra que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não conseguiu manter o equilíbrio nas contas públicas.
Desde outubro do ano passado, ele vinha descontando 11% dos salários de 8,4 mil servidores, mas não fazia o repasse para a previdência. Somente na semana passada, o governador autorizou o repasse do restante do débito, R$ 20 milhões.
Além deste valor, o tucano deixou de pagar o valor equivalente aos 22% da contribuição patronal. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev), Francisco Carlos Assis, o Governo propôs pagar os R$ 35 milhões em 60 parcelas. Os conselheiros aprovaram o parcelamento, porque a medida é permitida.
O governador só propôs o parcelamento no limite do prazo e só vai efetuar o primeiro pagamento no próximo mês. Ou seja, ele garantiu o Certificado de Regularidade Previdenciária e evitou o bloqueio dos repasses federais, mas não garante o pagamento da dívida, já que o parcelamento é por cinco anos e dependerá do próximo governador, a ser eleito em outubro de 2018.
Assis destaca que a manobra é legal e consta da MPS 402/2008.
Agora, o próximo desafio do governador é evitar a greve por parte do funcionalismo público estadual, que está sem reajuste desde que ele assumiu o governo, em janeiro de 2015.
A estratégia é a mesma usada com o Conprev, esticar as negociações ao máximo. Ele prometeu apresentar a proposta de reajuste no dia 3 de julho deste ano. Nos bastidores, especula-se que o índice de correção pode ficar em torno de 4%, ou seja, uma mixaria diante da inflação dos últimos três anos, que está acumulada em torno de 22%.
O governador atribui a dificuldade em corrigir os salários dos 75 mil funcionários ao déficit nas contas. Quando assumiu, em 2015, ele culpou o antecessor, André Puccinelli (PMDB), por não conceder o reajuste anual.
No ano passado, repetiu a estratégia do ex-governador Wilson Barbosa Martins (PMDB) – agora, ovacionado por estar completando 100 anos, apesar da última gestão ter sido medíocre – que é a de pagar abono aos servidores. O tucano esperava que o funcionalismo fosse se contentar com o abono de R$ 100 a R$ 200, que foi prorrogado até 2018.
Ou seja, até o abono teve reajuste zero.
No entanto, os cargos comissionados e parentes seguem sem reclamar da gestão tucana. Eles são os felizardos pela “meritocracia”.