A tese do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), de que os donos da JBS são líderes de organização criminosa, foi duramente contestada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, e pela defesa da multinacional. Eles destacaram que a delação premiada vai contribuir com o fim da organização criminosa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta tarde o pedido do tucano, para que anule a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, porque eles são “líderes de organização criminosa”. Pela legislação da colaboração premiada, o benefício não pode ser concedido aos chefes do crime organizado.
Reinaldo usa a estratégia de cancelar ou postergar o julgamento da denúncia, na qual ele é acusado de receber R$ 38,4 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais. Conforme os delatores, o tucano manteve a prática criminosa adotada pelos antecessores e teria recebido R$ 10 milhões em espécie e R$ 28,4 milhões por meio de notas fiscais falsas.
O governador nega a denúncia. No entanto, a estratégia no STF é tirar a relatoria do ministro Edson Fachin, que homologou a delação. Neste caso, ele atrasaria todo o processo, porque o Supremo seria obrigado a escolher novo relator, que precisaria de tempo para analisar o processo e homologar a delação.
O advogado de defesa dos colaboradores, Paulo Bottino,rechaçou de forma veemente a acusação de Reinaldo Azambuja. Ele destacou os irmãos são empresários e líderes nos negócios. Eles colaboraram com as organizações criminosas, mas não são líderes. “Eles não tinham o domínio do fato”, rebateu.
Ao pagar propinas e contribuir com caixa dois nas campanhas eleitorais, os empresários colaboraram com a organização criminosa, mas não seriam líderes.
Rodrigo Janot foi mais enfático ao destacar que o governador não respeitou o direito constitucional da presunção da inocência. Neste caso, Reinaldo acusou os empresários de “líderes de organização criminosa” sem nenhum indício, prova ou condenação.
O procurador enalteceu que a delação premiada da JBS permitiu a descoberta de organização criminosa praticando o crime e que pode ter o envolvimento dos últimos três presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele classificou a eventual anulação da delação como “salto triplo mortal de costas”.
Ele destacou que o grupo criminoso recebia propina, que era o dinheiro desviado de contratos firmados com órgãos públicos, como BNDES, Petrobras, FI-FGTS, entre outros.
Neste momento, o ministro Edson Fachin se manifesta sobre a questão de ordem do pedido feito pelo governador, para que seja sorteado outro governador. Em seguida, ele deverá falar sobre a homologação da delação premiada, que teria sido feita por um único juiz.