Demorou, mas o MPE (Ministério Público Estadual) concluiu que a compra de lâmpadas de LED, em plena campanha eleitoral, feita na surdina e que custaria R$ 33,8 milhões aos cofres municipais, foi ilegal e deve ser anulada. A ação para anular o “negócio da China” do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foi protocolada na Justiça nesta semana.
O primeiro erro foi realizar a compra milionária sem licitação e a devida publicidade. Até hoje não sabe os motivos que convenceram o então prefeito a aderir à ata de licitação da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, pagar R$ 33,8 milhões à empresa Solar Distribuidora e Distribuição.
O segundo foi a rapidez na chegada das lâmpadas de LED. A prefeitura publicou o contrato no Diário Oficial de Campo Grande no dia 31 de agosto e dois dias depois os contêineres estavam no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura com 20 mil lâmpadas.
O projeto milionário só não foi concluído porque na época a Câmara dos Vereadores e o Tribunal de Contas faziam “guerrilha” contra Bernal e tinham por hábito atrapalhar o município, para depois discutir se era bom ou não. Os vereadores pediram e o TCE suspendeu a instalação das lâmpadas.
Somente neste mês, dez meses após a polêmica, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público concluiu a investigação e constatou que o negócio foi irregular. O MPE ingressou com ação para anular o contrato firmado com a Solar Distribuidora e Transmissão.
Bernal não seguiu o decreto municipal 12.840/2014, que só permite a adesão à ata de outras localidades em caso de contratações frequentes. A compra de lâmpadas de LED deveria ser precedida de licitação específica.
O MPE pede a devolução das lâmpadas guardadas em contêineres, em torno de 16 mil unidades, e a restituição de R$ 20,5 milhões à prefeitura, referente ao montante já pago à empresa.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob o comando do juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Ao realizar a polêmica compra em plena campanha eleitoral, Bernal repetiu o antecessor, Nelsinho Trad (PTB), que tanto criticou e do qual prometia ser diferente. A compra milionária e sem licitação não poderia ser feita no fim de mandato.
Nelsinho antecipou em dois anos o fim do contrato do transporte coletivo para realizar a licitação bilionária, que manteve as mesmas empresas por mais duas décadas. Para os 210 mil passageiros transportados diariamente, não mudou nada e o serviço continua péssimo e caro.
Trad ainda firmou o contrato da coleta de lixo, outro negócio nebuloso sob investigação da Polícia Federal e do MPE.
Agora, a decisão sobre a retomada da substituição das lâmpadas atuais por LED, recomendada tanto pela questão econômica quanto ambiental, caberá ao Poder Judiciário.