No início deste mês, o servidor estadual Jaspion da Conceição Oliveira Moraes, 28 anos, ingressou com ação na Justiça cobrando indenização de R$ 1,194 milhão por danos causados pelo péssimo atendimento na rede municipal de saúde. A sua vida não é mais a mesma desde que ele buscou atendimento médico em sete ocasiões por três dias consecutivos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) das Moreninhas.
Apesar do valor expressivo solicitado pelos advogados do jovem, a pergunta que fica: há preço que compense as sequelas eternas deixadas pelo mau atendimento em um posto de saúde?
O jovem sentiu dores de cabeça e no pescoço e febre e, conforme orientação médica, procurou a UPA das Moreninhas. Como sempre acontece no SUS (Sistema Único de Saúde), sem realizar nenhum exame, o médico o diagnosticou com amigdalite e receitou benzetacil. Eram 20h31 do dia 30 de outubro do ano passado.
Após ser dispensado sem atendimento médico pelos funcionários da UPA, quando procurava o local pela sétima vez na tarde de 1º de novembro, Jaspion decidiu fazer boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia, próxima da unidade de saúde. Ao começar a narrar a via crucis, que inclui ter tomado duas injeções de benzatacil no intervalo de 12 horas, Jaspion desmaiou e começou a ter convulsões.
Socorrido e encaminhado em regime de urgência para atendimento na Santa Casa, onde passou por bateria de exames, ele foi diagnosticado com meningite herpética, como é conhecida a inflamação da meninge, membrana que reveste o cérebro e a medula espinhal.
O funcionário público foi transferido para o Hospital da Cassems, onde ficou internado em coma por 21 dias. Ele voltou a ser internado novamente dias após ter alta.
Na época, o caso causou comoção na Capital ao ser acompanhado pelos meios de comunicação. Jaspion sobreviveu à tragédia, mas emagreceu 23 quilos, não pode conduzir veículo por causa da medicação forte e contraiu epilepsia de difícil controle – possivelmente causada pela demora no diagnóstico.
O jovem não pode mais praticar musculação, o principal hobby antes de procurar atendimento na UPA das Moreninhas. Jaspion ainda sofre com crises convulsivas e foi afastado do serviço por recomendação médica, recebendo apenas auxílio doença.
Para o advogado André Luiz Godoy Lopes, “o município falhou e demorou sobremaneira para realizar o diagnóstico, deixando de aplicar os protocolos do SUS (Sistema Único de Saúde) para os sintomas apresentados, que, por pouco, não custa a vida do paciente”.
A meningite é viral e doença altamente transmissível.
Agora, na ação na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, Jaspion cobra indenização de R$ 100 mil por danos causados pela má prestação do serviço; R$ 37.480 por danos morais e dois salários mínimos como pensão vitalícia.
Apesar de a ação resultar na cobrança R$ 1,194 milhão, o questionamento é se há preço que pague pelas sequelas que o paciente terá pelo resto da vida?
Em tempos que a Justiça brasileira está em xeque por causa da polêmica decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ignorou provas fartas e cabais para absolver o presidente Michel Temer (PMDB), o cidadão pode ter esperança de que Poder Judiciário ainda é capaz de ser justo nas sentenças?
Ou pessoas como Jaspion, que carregam sequelas do mau atendimento pelo resto da vida, vão ter pelo menos alívio ao apelar à Justiça?
O caso será julgado pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Eduardo Neder Menegheli.
Além da ação judicial, de acordo com a defesa, há sindicância administrativa para apurar a responsabilidade de todos os funcionários envolvidos no atendimento.
A via crucis de Jaspion
Domingo (31 de outubro de 2016)
20h31 – Jaspion é atendido pela 1ª vez na UPA e médico receita benzetacil
20h54 – com febre de 38º C, dores de cabeça, pescoço e nos olhos, ele volta e médico mantém o diagnóstico
Segunda-feira (31 de outubro de 2016)
5h18 – o servidor volta a passar mal, é atendido na UPA e toma a segunda benzetacil
21h14 – Jaspion retorna à UPA pela quarta vez, não realiza exames e volta a ser liberado após ser medicado
22h14 – quadro de saúde se agrava e o leva à UPA pela 5ª vez. Toma cinco comprimidos de ranitidina e é liberado às 23h32
Terça-feira (1º de novembro)
0h41 – jovem volta à unidade de saúde pela 6ª vez e é liberado após punção intravenosa (aplicação de medicamento na veia)
13h – acompanhado pela mãe, ele retorna à UPA e não é atendido
16h – dispensado da unidade sem passar pelo médico e após reclamar na ouvidoria, ele procura a polícia para fazer boletim de ocorrência
Desfecho
Jaspion desmaia ao fazer o boletim de ocorrência, tem convulsão e é encaminhado para a Santa Casa, onde é diagnosticado com meningite herpética. Ele ficou 21 dias em coma