Afastado há mais de seis meses do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, o advogado André Scaff, apelou à Justiça para voltar a exercer a atividade. No apelo feito à 3ª Vara Criminal, ele cita constrangimento desnecessário e atentado à sua dignidade como pessoa humana ser proibido até de circular no legislativo municipal, onde trabalhou nas últimas três décadas.
Scaff já foi preso duas vezes nas operações do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) contra a corrupção. Na primeira, em maio do ano passado, ele foi detido porque os policiais encontraram 16 cápsulas de calibre 38 na sua residência. Em outubro do ano passado, o juiz da 4ª Vara Criminal, Wilson Leite Corrêa, rejeitou a denúncia com base no Estatuto do Desarmamento e o absolveu deste crime.
Scaff cobrou R$ 10,8 milhões em propinas
A segunda prisão, em outubro, foi por corrupção e integrar organização criminosa e o manteve na cadeia por 44 longos dias. Aqui começou o outro drama do advogado: para liberá-lo da prisão, 44 dias depois, o Tribunal de Justiça determinou algumas condições, como não retomar ao cargo de procurador nem ao menos circular pela Câmara Municipal.
Na ação cautelar impetrada na segunda-feira, os advogados alegam que já se passaram cerca de 250 dias afastado do cargo. O que para muitos mortais seria um privilégio, que é receber o super salário de procurador e ainda sem trabalhar, para Scaff, acusado de chefiar organização criminosa, é “constrangimento desnecessário” e vai contra a dignidade da pessoa humana.
Scaff aponta que o Gaeco já colheu as provas e boa parte dos depoimentos já foram prestados. Ou seja, ele não teria mais condições de pressionar testemunhas ou destruir documentos que o comprometam no julgamento.
“Embora tenham sido arroladas 11 testemunhas pelo autor da ação penal (fl. 187), nenhuma desenvolve atividades no local de trabalho do requerente, haja vista: Paulo Sérgio Batista de Oliveira, Afonso Luiz Taveira e Gisléia Lima Rivarola são policiais militares e responsáveis pelos relatórios de informação juntados aos autos; Lorenzo Bittencourt Hentschke e Adeilton Reis Miranda, Auditores da Receita Federal; João Abib Mansour, Luciano Fonseca Coppola, José CarlosFerrari e Alexandre Platzeck Leonardi, empresários; Luiza Ribeiro Gonçalves é advogada e ex-vereadora”, apontam os advogados de defesa.
Aqui surge um dado curioso sobre a ação penal por organização criminosa, que tramita em segredo de Justiça. Uma das testemunhas de acusação arroladas é a mãe do acusado. “Por fim, Nereyde Scaff é a mãe do requerente, a quem sequer se pode impor o dever de prestar depoimento (CPP, art. 206)”, cita a defesa, despertando a curiosidade em que a senhora poderá comprometer ainda mais a situação do filho perante o Poder Judiciário.
Scaff arrolou aos autos uma declaração do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), de que ele não exerce mais função comissionada nem atua no setor de licitação do legislativo.
Conforme as investigações do Gaeco, empresários pagaram R$ 3,1 milhões em propinas para o procurador da Câmara Municipal para terem contratos na Prefeitura de Campo Grande, nas gestões de Nelsinho Trad e Gilmar Olarte, e no Governo do Estado, na época sob o comando de André Puccinelli (PMDB).
O “vereador sem voto”, como era conhecido Scaff, cobrava valores fixos. De acordo com a denúncia, o total movimentado em propina pode chegar a R$ 10,8 milhões, conforme levantamento realizado pela Receita Federal nas contas do advogado e da esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff.