O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, aceitou a denúncia contra 24 acusados de articular o golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2014. Eles podem ser condenados a pagar indenização de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
A lista dos réus inclui três últimos ex-prefeitos de Campo Grande (Gilmar Olarte, Nelsinho Trad e André Puccinelli), seis empresários, nove ex-vereadores, um funcionário público e cinco vereadores.
Para o magistrado, há indícios suficientes de que eles se corromperam ou se deixaram corromper por meio de recebimento de dinheiro, meios de acesso ao poder ou para manter o contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande.
“O Ministério Público descreve minudentemente as condutas de cada um, conforme os elementos de prova colhidos, na maioria, com base em interceptações telefônicas, e, pacientemente, vai interligando cada conduta, cada conversa interceptada, de modo que, no conjunto, apresenta todo o enredo da cassação do prefeito eleito, com detalhes miúdos”, descreve o magistrado.
Em 84 páginas do despacho, David Filho cita os dados do COAF, que apontam movimentação financeira suspeita, e as declarações da Receita Federal, com a evolução patrimonial dos envolvidos. Ele cita diálogos interceptados pela Polícia Federal que revelam os detalhes da articulação para obter apoio na Câmara e cassar o mandato de Bernal.
“Aponta o papel de cada um, os motivos de cada um para o ato e o modo como se relacionavam entre si. Descreve os ajustes feitos posteriormente a cassação e realça alguns desentendimentos pelo descumprido no pactuado”, frisa o magistrado.
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e aceita pelo juiz ontem.
Réu presente em praticamente todos os processos de corrupção da cidade nos últimos anos, o dono da Proteco, João Amorim, encabeça mais um processo.
O dono do jornal Midiamax, Carlos Naegele, faz parte da lista como um dos seis empresários réus, ao lado de um dos principais alvos do seu site, João Roberto Baird, dono da Itel e conhecido como o “Bil Gates Pantaneiro”.
Fábio Portela vai responder, mas pode ter o processo desmembrado para dar mais agilidade à ação referente aos outros 23. Ele se mudou para o Paraguai, de onde acompanhará o desenrolar da denúncia, da qual espera escapar mesmo que seja condenado.
Entre os vereadores, o presidente da Câmara, João Rocha, lidera o grupo de cinco, integrado por Eduardo Romero, Otávio Trad, Carlão e Gilmar da Cruz.
Este não é o única novidade na Coffee Break. No mês passado, o desembargador Júlio Roberto Siqueira, desmembrou a denúncia na área criminal e só manteve no Tribunal de Justiça o processo envolvendo o deputado Paulo Siufi, que tem foro privilegiado.
Os outros 22 suspeitos vão responder em primeira instância.
Confira os acusados por improbidade administrativa
Empresários
1 – João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco
2 – João Roberto Baird, empresas de informática
3 – Fábio Portela Machinsky
4 – Luiz Pedro Guimarães
5 – Raimundo Nonato de Carvalho
6 – Calos Naegele, dono do Midiamax
Ex-prefeitos
1 – Gilmar Antunes Olarte
2 – André Puccinelli (PMDB), ex-governador
3 – Nelsinho Trad (PTB)
Ex-vereadores
1 – Mario César Oliveira da Fonseca (PMDB)
2 – Flávio César Mendes de Oliveira (PTdoB)
3 – Airton Saraiva (DEM)
4 – Edil Albuquerque (PTB)
5 – Edson Shimabukuro (PTB)
6 – Jamal Salem (PR)
7 – Alceu Bueno – assassinado e queimado
8 – Paulo Siufi (PMDB), deputado estadual
9 – Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PP)
Funcionário público
1 – André Luiz Scaff – procurador da Câmara Municipal
Vereadores
1 – Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB)
2 – Eduardo Romero (REDE)
3 – Gilmar Cruz (PRB)
4 – João Rocha (PSDB), presidente da Câmara
5 – Otávio Trad (PTB)
Empresas
1 – Itel Informática Ltda
2 – Proteco Construções Ltda.
3 – LD Construções Lta
4 – Solurb Soluções Ambientais