A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) considera que houve fraude na doação do apartamento do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) à filha e se manifestou contra a suspensão da indisponibilidade do imóvel. Maria Cecília Amorim Trad recorreu à Justiça para liberar a venda do apartamento para concretizar a compra de uma casa no Residencial Damha, em Campo Grande.
Ela ganhou o apartamento do pai em janeiro de 2014. Três anos depois, ela “decidiu” vendê-lo para comprar uma residência no conjunto de luxo, que vem se transformando no favorito de políticos e empresários da Capital pela privacidade.
No entanto, a empresária descobriu que o apartamento está indisponível por determinação judicial na ação em que seu pai é acusado de fraude na operação tapa-buracos, na qual teria desviado R$ 7,066 milhões dos cofres públicos. O ex-prefeito e outros foram atingidos pela indisponibilidade dos bens.
De acordo coma força-tarefa, composta pelos promotores Thalys Fraklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Fernando Martins Zaupa e Adriano Lobo Viana de Resende, o apartamento deve continuar com a venda bloqueada.
Eles apontam que Nelsinho optou pela doação em janeiro de 2014, logo após ser alvo de ações de sequestro e indisponibilidade de bens na Justiça em 2013.
Para evitar a penhora do apartamento no Edifício Renoir, avaliado na ação em R$ 588,5 mil – apesar de vários estarem a venda por, no mínimo, R$ 1,3 milhão no mesmo prédio – o ex-prefeito fez a doação para a filha.
No entanto, ele impôs várias cláusulas, como a de usufruto vitalício pelo doador; a de incomunicabilidade, que impede a integração do imóvel ao patrimônio do casal; inalienabilidade, proíbe a venda sem o aval do doador; e impenhorabilidade.
“A linha de raciocínio é simples: ao se enveredar por práticas ilícitas e possuir lastro patrimonial que pode ser atacado pela Justiça em caso de descoberta de referidos atos, afigura-se claramente estratégico formalizar em verniz jurídico alienação desse bem, contudo em termos também jurídicos se estabelecem condições para possível resgate do bem ou mesmo fruição total dele, deixando-o em termos fáticos como sendo do autor das condutas ilegais”, concluem os promotores, sobre a estratégia de Nelsinho.
A decisão sobre a manutenção da indisponibilidade do apartamento vai depender do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A defesa de Maria Cecília aposta no antecedente, já que conseguiram liberar o apartamento com os mesmos argumentos na Justiça Federal, onde os casos chegam a tramitar sem sentença por 17 anos.
Enquanto enfrenta ações na Justiça por supostas fraudes em licitações e improbidade administrativa, Nelsinho continua em campanha para ser candidato majoritário em 2018.
Apesar de ainda cumprir medida restritiva por causa de termo de acordo não cumprido no caso do aterro sanitário, ele avalia que a desgraça dos adversários é maior. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se vê em apuros com as denúncias de cobrança de propina em troca de incentivos e pode chegar ao pleito envolto em investigação por corrupção no Superior Tribunal de Justiça.
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) está com os bens bloqueados, como Nelsinho, mas até já usou tornozeleira eletrônica.
Nesta terra de políticos se afogando em corrupção, Nelsinho tem esperança de despontar como favorito. Ele vem participando ativamente das ações da prefeitura, sob o comando do irmão, Marquinhos Trad (PSD), como se não tivesse nenhuma conta a acertar com a Justiça.
Outro lado
Neste sábado, 3 de junho, o ex-prefeito Nelsinho Trad se manifestou sobre a manifestação do MPE:
“Com relação à notícia sobre doação de um apartamento do ex-prefeito Nelsinho Trad à filha, consideramos que é equivocada a interpretação do Ministério Público Estadual sobre o caso. Assim como a Justiça Federal já reconheceu a licitude da doação, liberando o bem, acreditamos que a Justiça Estadual também acompanhará a decisão.”