Com mudança feita pelo STF, só milagre livra ex-prefeito Gilmar Olarte de ir para cadeia

Fundador de igreja evangélica, empresário, radialista, contador, pastor e ex-vereador, Gilmar Antunes Olarte, que completará 47 anos no dia 30 deste mês, deve ser         preso para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a mudança na interpretação da legislação, de que condenação em segunda instância deve ser cumprida, apenas milagre livra o ex-prefeito de Campo Grande da cadeia.

Em sessão histórica, realizada na manhã de quarta-feira, a Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) e o condenou, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Defendido pelo criminalista Renê Siufi, uma das lendas da área criminal no Estado, ele só depende da publicação do acórdão, que deve ocorrer em uma semana, para ser alvo de mandado de prisão expedido pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini.

De acordo com o advogado André Borges Neto, a mudança na interpretação da lei, pelo Supremo Tribunal Federal, complicou a situação do ex-prefeito. Pela nova regra, a pena deve ser cumprida imediatamente após a condenação em segunda instância.

Ou seja, neste caso, o foro privilegiado que ele tinha direito, por ido a julgamento como prefeito de Campo Grande, foi um tiro no pé. Em setembro do ano passado, Olarte até tentou mudar o foro do caso renunciando ao mandato de prefeito, mas a manobra não teve sucesso.

A estratégia tinha dois objetivos claros.  O primeiro era tirar o caso das mãos de Bonassini, que ganhou fama de exímio cumpridor das leis. O segundo era levar o caso para a primeira instância, o que dava fôlego para recorrer à segunda em liberdade.

A defesa tem mais uma opção legal para adiar a prisão, que é a apresentação de embargo de declaração, que tem efeito suspensivo e pode retardar o início do cumprimento da pena. No entanto, os dias de liberdade do ex-prefeito só deve durar semanas e, no máximo, ainda no primeiro semestre, ele pode ir para o presídio, onde já existe até uma cela especial para abrigar os famosos enrolados com as denúncias de corrupção.

Mais sorte tiveram os ex-assessores de Olarte. Preso deste setembro do ano passado, após ser localizado no interior Pará, Ronan Edson Feitosa de Lima, foi condenado a quatro anos. Como já cumpriu sete meses, ele deve sair da cadeia e ceder a vaga para o ex-chefe.

Interditado judicialmente, Luiz Márcio dos Santos Feliciano, foi condenado a um ano, mas que acabou convertido em tratamento médico por dois anos após apresentar laudo pericial.

Novas ações na Justiça podem prolongar o tempo de Olarte atrás das grades. Ele é um dos 24 denunciados na Operação Coffee Break, como ficou conhecida a investigação que apurou a compra de vereadores para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2014.

Nesta semana, o ex-prefeito informou à Justiça que o seu defensor no caso da cassação de Bernal será o criminalista Renê Siufi, o mesmo que já defende o ex-governador André Puccinelli (PMDB) na mesma ação.

Também responde a ação por lavagem de dinheiro e corrupção, crimes praticados logo após assumir a prefeitura da Capital. Apesar de contar com o apoio dos jornais e dos vereadores, Olarte teve administração marcada pelo caos, que o levou ao parcelamento dos salários dos servidores e ao desequilíbrio financeiro.

Nas redes sociais cresce o movimento para que ele faça delação premiada e entregue outros políticos. Há a esperança que ele possa entregar poderosos investigados em outras operações ou cabeças coroadas que ainda não foram alvo de nenhum inquérito policial.