A bombástica delação da JBS, feita pelos irmãos e diretores da companhia, a maior produtora mundial de carnes, revela que o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, foi um dos produtores rurais que falsificou nota fiscal para justificar o pagamento de propinas ao governador Reinaldo Azambuja.
A denúncia consta da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e do diretor Valdir Boni, homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Responsável pelo fisco estadual, Monteiro emitiu nota fiscal falsa em 19 de dezembro do ano passado no valor de R$ 333.223,80. O número da nota assinada por ele, que é produtor rural, é a de número 43.681.
Aliás, os empresários acusam Reinaldo Azambuja de ter recebido propina no valor de R$ 15,4 milhões por meio de notas frias emitidas por produtores rurais e empresas. Wesley anexou ao processo todos os documentos que foram entregues pelo próprio governador, segundo depoimento gravado à Procuradoria Geral da República em Brasília, no dia 4 de maio deste ano.
Em nota à imprensa, secretário negou a irregularidade
O espantoso de tudo é que a suposta corrupção se manteve em meio a escalada do noticiário sobre a corrupção no poder público e a ofensiva da Policia Federal e do MPF contra a roubalheira de prefeitos, governadores, deputados e senadores.
Aliás, Márcio Monteiro foi um dos entusiastas das manifestações contra a corrupção, convocada por entidades, como MBL (Movimento Brasil Livre) e Pátria Livre. Ele chegou a participar da maior manifestação realizada em Campo Grande, quando 100 mil pessoas, segundo a PM, teriam se manifestado na Avenida Afonso Pena no dia 16 de março de 2016.
Ele é deputado federal licenciado e já foi prefeito de Jardim por duas vezes, pelo PMDB e PSDB, e deputado estadual. Atualmente, além de comandar a Secretaria Estadual de Fazenda, é o presidente regional do PSDB.
Outro integrante da administração tucana que emitiu notas frias foi o pecuarista, ex-presidente da Fundação Estadual de Turismo e atualmente lotado na Secretaria de Governo, Nelson Cintra Ribeiro.
Cintra emitiu apenas uma nota, em 3 de novembro passado, no valor de R$ 296,9 mil. O ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti e ex-deputado estadual, Osvane Aparecido Ramos, na época pelo PT, emitiu uma única nota falsa, mas com valor alto, de R$ 847,6 mil.
De acordo com a delação, além dos R$ 15,4 milhões em notas frias emitidas por produtores rurais ao JBS, o governador recebeu mais R$ 12,9 milhões por meio de notas emitidas pela Buriti Comércio de Carnes.
Outros R$ 10 milhões foram pagos em espécie diretamente ao governador, que não delegava as negociações a ninguém e comandava todo o esquema pessoalmente. Só durante a campanha, quando recebeu legalmente R$ 10,5 milhões por meio do PSDB nacional, doados pela JBS, ele delegou a intermediação ao pecuarista Ivanildo Miranda, que brigou com o ex-governador André Puccinelli (PMDB), que o substituiu no suposto esquema pelo então secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance.
Em nota, o governador Reinaldo Azambuja destacou que se manifestou pela verdade. Ele negou que tenha recebido propina em troca da concessão de incentivos fiscais. Só em dezembro de 2015, a JBS recebeu incentivos fiscais que somaram R$ 996 milhões da atual gestão.
Confira a seguir a nota publicada pelo governador rebatendo a delação dos empresários da JBS.
NOTA OFICIAL
Compromisso com a verdade
* REINALDO AZAMBUJA
Tendo em vista a delação do empresário Wesley Batista em que meu nome é citado, e em respeito ao povo de Mato Grosso do Sul, faço os seguintes esclarecimentos:
O empresário Wesley Batista apresentou em sua delação premiada suposições de fraude envolvendo cinco termos de acordo de incentivos fiscais com o Estado de Mato Grosso do Sul, dos quais apenas um foi assinado em minha gestão;
Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual;
Em relação à declaração de que recebi aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) dos empresários, informo que o valor exato é de R$ 10.500.000,00, (dez milhões e quinhentos mil reais) repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitoral de minha candidatura em 2014;
Ressalto que a transparência na gestão pública é meu compromisso com o povo sul-mato-grossense, comprovado pela ultima avaliação da CGU que colocou Mato Grosso do Sul com nota 10 em transparência, sendo o Estado que mais evoluiu nesse quesito em todo o país;
Apoio integralmente às investigações, e me coloco à disposição para apresentação de todo e qualquer documento ou esclarecimento que contribua com a elucidação total dos fatos;
Por fim reforço que qualquer outra alegação de fatos ilícitos envolvendo meu nome e a empresa JBS não condiz com a verdade, e será devidamente comprovado.
Campo Grande – MS, 19 de Maio de 2017.
Reinaldo Azambuja Silva