O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul vai julgar o ex-senador Delcídio do Amaral pelo suposto pagamento de US$ 1 milhão por meio de offshore na Suiça para pagar o marqueteiro João Santana. Este é o famoso caso em que o ex-petista contratou o publicitário durante uma reunião na sauna, com os dois nus, para evitar gravações.
A denúncia consta das delações premiadas da empresária Mônica Moura, de João Santana e André Santana. Eles acusam Delcídio de contratar o marqueteiro por R$ 4 milhões, sendo que somente metade do valor declarada à Justiça Eleitoral em 2002, quando ele foi eleito senador pela primeira vez.
Na época, conforme João, ele veio a Campo Grande e ficou surpreso ao ser convidado para discutir o acordo na sauna da residência do então secretário estadual de Infraestrutura na gestão de Zeca do PT.
O contrato foi firmado com a esposa do publicitário. Ela contou que foram pagos R$ 2 milhões legalmente e o restante por meio de depósito na Suiça. Delcídio usou a offshore Shellbill para efetuar o pagamento. Foram depositados US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 3,4 milhões na cotação do dólar desta sexta-feira.
Como Delcídio não tem foro privilegiado, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o processo seja enviado para o MPF (Ministério Público Federal) em Campo Grande, que ficará encarregado pelo processo contra o ex-senador na Lava Jato.
Fachin suspendeu o sigilo e determinou o envio do caso ao Estado na sexta-feira (12). O ofício foi enviado terça-feira à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Neste caso, o ex-senador terá melhor sorte, já que a morosidade é a principal marca da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. O escândalo do FAT, por exemplo, ocorreu em 1999, mas até o momento não houve sentença na maioria dos casos. O novo presidente municipal do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado, ainda enfrenta os processos, que já tramitam na Vara Federal há 18 anos sem desfecho.
Em outro processo da Lava Jato, em que é acusado de cobrar propina por obra da Petrobras, Delcídio não teve melhor sorte, já será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, o protagonista da Lava Jato.
Ele também responde a processo no Supremo, como um em que divide a suspeição de cobrança de propina de R$ 590 mil com o senador Humberto Costa (PT), de Pernambuco.
Outros casos, em decorrência das delações dos publicitários, ainda não tiveram o sigilo levantando, como é o caso dos deputados federais Zeca do PTe Vander Loubet (PT).
Todos os envolvidos nestas delações negam irregularidade e citam que as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Federal.
Odebecht desmente delação de Delcídio