Penhora atinge apartamento e trava sonho da filha de Nelsinho morar no Damha

O sequestro dos bens do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), na ação contra suposta fraude de R$ 7,066 milhões na operação tapa buraco, atingiu o apartamento da sua filha. Em decorrência da penhora do imóvel, a segunda desde que ele deixou a prefeitura, a empresária Maria Cecília Amorim Trad não consegue vendê-lo para concluir um negócio e realizar o sonho de morar no Residencial Damha, o novo point para os afortunados e políticos na Capital.

A venda do imóvel está proibida por determinação do juiz substituto da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, desde dezembro do ano passado.

Na ação, o MPE (Ministério Público Estadual) comprovou o desvio e conseguiu obter o bloqueio dos bens de Nelsinho, do ex-procurador jurídico da Câmara, André Luiz Scaff, do empresário João Alberto Krampe Amori dos Santos, Bertholdo Figueiró Filho, Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito), Ivane Vanzella, João Antonio de Marco (ex-secretário municipal de Infraestrutura), João Parron Maria, Michel Issa Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Proteco Construções Ltda, Semy Alves Ferraz (ex-secretário de Infraestrutura), Sylvio Darilson Cesco, Valtemir Alves de Brito e Usimix Ltda.

Segundo ação civil pública, houve direcionamento em licitação, fraudes, pagamentos indevidos e falsificação nas medições, entre outras irregularidades. Entre 2010 e 2012, no mandato de Trad, foram firmados 30 contratos para tapar os buracos e os gastos somaram R$ 370 milhões.

Apesar do pedido ter sido mais amplo, o juiz só determinou o bloqueio de R$ 7,066 milhões no total.  Diferentemente da Operação Máquinas de Lama, como foi chamada a 4ª fase da Lama Asfáltica, em que o bloqueio é de até R$ 100 milhões nos bens de cada um dos 44 investigados.

O magistrado liberou do bloqueio o pagamento de salários e poupança até o limite máximo de 40 salários mínimos,  equivalente a R$ 37.480,00.

Atingida pelo bloqueio dos bens do pai, Maria Cecília recorreu para excluir o seu apartamento, no edifício Renoir, dos bens indisponíveis. No entanto, para surpresa da sua defesa, o juiz não acatou o pedido de liberação do imóvel e determinou o ingresso de embargos de terceiro para discutir especificamente o apartamento.

Os advogados apontaram quatro pontos contra a indisponibilidade do bem: o apartamento pertence a Maria Cecília desde 1º de janeiro de 2014, ela não é parte na ação, trata-se de imóvel residencial e o apartamento e garagem não foram arrolados pelo MPE.

O Ministério Público foi contra a liberação, obrigando a defesa a entrar com novo pedido de urgência, em decorrência da venda do apartamento como parte da transação para compra de casa no residencial Damha. Um apartamento no Edifício Renoir, construído pela Plaenge, está custando em torno de R$ 1,2 milhão a R$ 1,3 milhão.

Os advogados citaram que o imóvel já foi penhorado pela Justiça Federal, quando houve bloqueio dos bens do ex-prefeito. Neste caso, o juiz acatou o pedido de liberação do apartamento e não houve questionamento do Ministério Público Federal.

Já na ação da suposta irregularidade na aplicação dos recursos do tapa-buracos, ela não teve êxito. Na sexta-feira (12), a defesa da empresária ingressou com recurso embargo de terceiros para questionar a penhora do seu apartamento.

Maria Cecília é filha de Nelsinho e da deputada estadual Maria Antonieta Amorim (PMDB). O seu tio, João Amorim, também está com os bens bloqueados nesta ação.

Além desta ação, Nelsinho enfrenta outras por suposta malservação de recursos públicos, como a Coffee Break, na qual foi denunciado com mais 23 pessoas pelo suposto golpe contra Alcides Bernal (PP), a do Gisa (desvio de recursos destinados para a informatização da rede pública de saúde) e até licitação da merenda.