O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), livrou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, de devolver os salários pagos pelo período que não trabalhou nenhum minuto no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. Para o médico não ser obrigado a devolver os R$ 90,5 mil, referente aos salários que recebeu sem trabalhar entre janeiro e abril deste ano, a prefeitura usou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para ressarcir o Governo do Estado.
A historia começou com a divulgação pelo site O Jacaré, de que Marcelo Vilela recebeu R$ 51 mil de salários em março deste ano. Ele mantinha três vínculos empregatícios, sendo que só cumpria expediente em dois.
Como secretário municipal de Saúde, o médico deveria receber R$ 11,6 mil por mês. No entanto, devido a problemas burocráticos, recebeu parte do salário em janeiro e fevereiro e acabou recebendo R$ 24,4 mil em março.
Ele cumpre expediente duas vezes por semana no Hospital Universitário, onde ganha R$ 4,3 mil por mês.
O problema é o pagamento de R$ 22,6 mil por mês para não trabalhar no Hospital Regional. Em nota, ele atribuiu o atraso na cedência à burocracia do Governo estadual. A Secretaria Estadual de Saúde informou que seria cobrada a devolução do valor pago pelo período em que o médico foi “fantasma” do HR.
Preocupado com a repercussão da história, principalmente, no momento em que pacientes morrem na fila por falta de vaga e remédios na rede pública, o HR divulgou nota para encerrar a polêmica.
De acordo com o Hospital Regional, o prefeito Marquinhos Trad já vem ressarcindo a instituição pelo pagamento de salários desde janeiro ao secretário, já que Marcelo Vilela não cumpre expediente no local.
O Governo vem descontando do ICMS, com a anuência de Marquinhos, o valor pago pelo “cargo fantasma” ocupado pelo secretário municipal de Saúde. A nota tem o objetivo de deixar claro que não houve prejuízo aos cofres estaduais pelo pagamento de R$ 90,5 mil a Marcelo Vilela.
A querela deve acabar porque a cedência foi publicada no dia 3 deste mês no Diário Oficial do Estado. E o melhor para o secretário, não será obrigado a devolver um tostão.
O prefeito já tinha revelado o apreço pelo subordinado nesta semana, quando revelou que não irá demiti-lo, como exigem os médicos.
A categoria está furiosa com a prefeitura, que alega não ter dinheiro para conceder o reajuste nos salários, de R$ 2,5 mil para R$ 4,5 mil. Os médicos estão sem reajuste há três anos.
Ontem, os enfermeiros e médicos da Santa Casa fizeram paralisação em protesto contra o atraso nos salários. Ou seja, é mais um problema causado pela política adotada por Marquinhos, que sempre tem dinheiro para ajudar os “amigos”, mas sempre recorrer à crise para garantir o atendimento das necessidades básicas da população.
Confira a íntegra da nota do Hospital Regional sobre o caso:
O Hospital Regional esclarece que o pagamento de salário ao médico Marcelo Luiz Brandão Vilela, que integrava seu quadro funcional e foi recentemente cedido para ocupar o cargo de secretário municipal de Saúde de Campo Grande, não onera os cofres estaduais. O procedimento de sua cessão respeita o Decreto Estadual 13.658 de 2013, especificamente o seu artigo 8º, que prevê a faculdade de cessão de servidores a outros entes federados, com a devida compensação financeira, sendo esta descontada no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios conveniados.
Este é o caso do município de Campo Grande que, por meio do Chefe de seu Executivo, firmou convênio de cooperação mútua com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Tal instrumento está vigente e prevê, em sua cláusula quinta o efetivo ressarcimento, conforme infra:
“O município tem ciência de que o ressarcimento ao Estado deverá ser realizado mensalmente, através da retenção do valor devido quando do repasse efetuado pelo Estado ao Município das Transferências de ICMS”.
Desta forma, o salário pago pelo Governo desde a formalização e durante a permanência do servidor no cargo, continuará sendo mensalmente ressarcido aos cofres estaduais por meio de descontos nos repasse do imposto em questão à prefeitura. Demais salários que o servidor porventura esteja recebendo não são provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul.
Att.,
Subsecretaria de Comunicação
Governo de Mato Grosso do Sul