A suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) teve R$ 4,4 bilhões bloqueados por determinação da Justiça. Acusado de fraudar licitações e causar prejuízo aos cofres públicos de R$ 150 milhões, o grupo cobrava propina de 20% e fez a Secretaria Estadual de Educação gastar R$ 11 milhões em livros que não foram utilizados até hoje.
A juíza da 3ª Vara Criminal, Monique Leite, negou o pedido de prisão preventiva do ex-governador. No entanto, monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, o peemedebista tem até amanhã para pagar fiança de R$ 1 milhão. Se não efetuar o pagamento, poderá ser alvo de novas medidas restritivas, como prisão temporária ou preventiva.
Os detalhes da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Máquinas de Lama, foram apresentados em entrevista coletiva na manhã de hoje na Polícia Federal.
O esquema envolve as empresas JBS, H2L, Ice Cartões, Eldorado Celulose, Águas Guariroba, HBR Medical, Proteco Construções e Digix.
De acordo com os integrantes da força-tarefa, a locação de máquinas para pagar propina pelo JBS levou ao nome da operação. A suspeita surgiu porque a multinacional locava máquinas pelo mesmo valor e por tempo indeterminado para as obras de pavimentação.
Em troca da isenção fiscal até 2028, o grupo JBS pagou 20% do valor recuperado ao grupo do ex-governador.
Puccinelli firmou contrato com a Gráfica Alvorada, de Mirched Jafar Júnior, no valor de R$ 11 milhões para a compra de 100 mil livros para Secretaria Estadual de Educação. No entanto, segundo a investigação, 80 mil livros continuavam estocados e sem utilização na secretaria.
Os policiais descobriram ainda que a gráfica emitia nota fiscal para serviços não realizados para disfarçar o pagamento de propina.
O grupo, integrado por 44 pessoas e empresas, é acusado de elevar o patrimônio em R$ 160 milhões entre 2011 e 2014, período em que ocorreu a investigação.
A juíza Monique Leite, da 3ª Vara Federal de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro decretou a prisão preventiva de Micherd Jafar, do ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance, e Jodascil da Silva Lopes, que foi funcionário responsável pela inexigibilidade da licitação no contrato de R$ 11 milhões.
O advogado, professor universitário e escritor André Puccinelli Júnior, foi levado para depor sobre a compra de R$ 300 mil em livros jurídicos pela empresa Águas Guariroba, concessionária do serviço de água e esgoto de Campo Grande. A empresa não atua na área jurídica e comprou os 10 mil livros como parte do esquema do ex-governador.
Para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, a força-tarefa solicitou o bloqueio de até R$ 100 milhões de cada um dos 44 investigados na operação. A Justiça autorizou e todos os bens foram penhorados.
Em maio do ano passado, Puccinelli já tinha sido alvo de bloqueio dos bens no valor de R$ 43,6 milhões, suposto prejuízo apurado pela 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama.
O bloqueio é a principal dificuldade para o ex-governador, que não sabe de onde retirar o dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão, segundo o advogado de defesa, Renê Siufi.
Com os documentos e computadores apreendidos hoje, a força-tarefa poderá ampliar as investigações.
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De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
(Rui Barbosa)