Mais uma ação milionária ameaça aprofundar ainda mais a crise financeira da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Em meio às polêmicas, como investigação de funcionários fantasmas e demissão de 4,3 mil trabalhadores, a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar) atacou o juiz e ingressou com ação pedindo sequestro milionário das contas municipais.
O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça, negou a liminar para bloquear R$ 8,1 milhões a pedido da Omep. Ele pediu explicações do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, David de Oliveira Gomes Filho.
O magistrado de primeira instância foi acusado pelo advogado da Omep de postergar o julgamento do pedido, de adotar dois pesos e duas medidas no julgamento do pedido da penhora milionária e de não agilizar a análise dos recursos.
Na defesa encaminhada ao TJ, o juiz elenca as polêmicas envolvendo o caso, como a denúncia de que houve pagamento de salários para funcionários fantasmas, que recebiam sem trabalhar, e a falta de controle no número de contratados pela entidade e pelo município. Ele também destacou que só o vice-presidente do TJ pode determinar o bloqueio milionário contra a prefeitura.
David de Oliveira Gomes Filho ainda argumentou que o contrato já prevê que os pagamentos dos encargos trabalhistas, previdenciário e rescisões contratuais cabem ao poder público.
O juiz ainda destacou que assina todos os pedidos no mesmo dia e a fila de espera pode levar, no máximo três dias no cartório. Ele informou que 12 mil processos tramitam na 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital.
Além da ação de sequestro milionário contra o município, outro problema para a prefeitura é o acordo firmado com a Justiça, de demitir os 4,3 mil contratados pela Omep e Seleta até o fim o primeiro semestre deste ano. O prefeito Marquinhos Trad encaminhou a proposta na sexta-feira, mas não revelou se irá demitir todos os trabalhadores.
A presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, que chegou a ser presa na operação do Gaeco, é acusada de desviar dinheiro da entidade para bancar viagens pelo Brasil e até no exterior.