A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu pegar carona na “artimanha” do MPE (Ministério Público Estadual) para driblar a PEC do Teto e tirar dinheiro do fundo para obras e melhorias para ampliar o montante pago aos defensores.
Com salário total de R$ 24,8 mil a R$ 54,3 mil em fevereiro, o órgão propõe mudanças na lei para pagar em dinheiro a licença prêmio, que pode chegar a R$ 91 mil, férias e o pagamento de 5% do salário para auxílio alimentação e mais 5% para auxílio saúde.
O projeto é semelhante ao enviado pelo MPE. Os dois já foram aprovados em primeira votação pela Assembleia Legislativa. E deverão ser aprovados em segunda votação e sancionados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda neste mês.
Nada como viver num país e estado sem problemas. Enquanto a maior parte da população se locupleta em esforços para sobreviver, os órgãos do Poder Judiciário procuram brechas para gastar o dinheiro obtido por meio dos impostos altíssimos cobrados da plebe.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o defensor público-geral, Luciano Montalli, é claro que segue o exemplo dos promotores e juízes. Na magistratura, alguns abonados receberam R$ 143 mil de créditos, o novo eufemismo para salário, em dezembro do ano passado.
Assim como o Ministério Público, os defensores querem escapar da restrição imposta pela PEC do Teto, que o governador encaminhou ao legislativo estadual. Pela proposta de Azambuja, os gastos ficam congelados por 10 anos, medida que deve reduzir investimentos em educação, saúde, assistência social e obras e deixar o funcionalismo sem reajuste salarial por uma década.
Os defensores querem escapar desta penalidade. Além disso, eles querem ampliar os gastos pessoal, apesar da crise que assola a república, a mais grave desde que Pedro Alvares Cabral avistou a Bahia.
A Defensoria quer usar o dinheiro do fundo destinado para reformas, obras e melhorias para pagar salários. Apesar do órgão carecer de espaço e estrutura, já que milhares enfrentam filas e até madrugam para serem atendidos, a proposta é reduzir os investimentos e ampliar o gasto com benefícios.
Montalli quer pagar 5% do salário como auxílio saúde (de R$ 1,2 mil a R$ 1,5 mil). Além disso, eles também querem a mesma quantia para o gasto com alimentação. Só com esses dois benefícios, o defensor, que teve salário de R$ 24,8 mil a R$ 54,3 mil em fevereiro, conforme o portal da transparência, ganharia mais R$ 2,4 mil a R$ 3 mil.
Afinal, a alimentação está cara no Brasil e pobre é quem consegue custear todas as despesas com um salário mínimo de R$ 937.
A Defensoria ainda pede autorização para pagar em dinheiro as férias e a licença prêmio. Pela Lei Complementar 111/2005, o defensor tem direito a três meses de licença prêmio a cada cinco anos. Ou seja, a cada cinco anos, ele poderá ganhar até três salários de “brinde”, que varia entre R$ 74,4 mil a R$ 91,4 mil, sem considerar indenizações, gratificações e outros acréscimos.
A proposta ainda depende do aval dos deputados, mas, dificilmente, a Assembleia Legislativa rejeita um projeto encaminhado pelo governador do Estado.