Não basta ganhar salários altíssimos, que podem chegar a R$ 90 mil por mês. Com o apoio dos deputados estaduais, que devem aprovar os projetos em primeira votação nesta quarta-feira (22), os promotores e procuradores de Justiça vão conseguir uma brecha para escapar do sacrifício imposto ao restante do funcionalismo público estadual pela PEC do Teto. Além disso, a categoria espera mudar a legislação para ampliar os valores pagos com benefícios, onde o céu será o limite, literalmente.
Atualmente, o salário de um promotor oscila entre R$ 27,5 mil e R$ 30,4 mil. A este valor base, eles possuem várias gratificações, como o auxílio moradia, que está fixado em R$ 4,2 mil, gratificações por representatividade, entre outros benefícios.
Pela proposta encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar Passos, haverá mudança em dois benefícios. Atualmente, a lei estabelece que o máximo a ser pago pelo auxílio alimentação e de saúde não pode passar de 5% do salário.
Com a mudança de uma palavra, “máximo” por “mínimo”, o limite deixa de existir. Se a mudança for aprovada, o mínimo a ser pago será de R$ 1.523 para auxílio saúde e mais R$ 1.523 para alimentação.
O promotor foi promovido e precisa mudar de cidade. Para ele não ter problema, o chefe do MPE também propôs que o valor da indenização para efetuar a transferência seja de, no mínimo, 5% do valor do salário. Serão mais R$ 1,5 mil.
Essa mudança vai encarecer ainda mais o gasto do Ministério Público Estadual com pessoal. Conforme o portal do órgão, no mês passado, um promotor recebeu R$ 90.047,18 de salário, férias e indenizações.
Um outro, menos afortunado, que não saiu de férias, ficou com R$ 54,4 mil, incluindo-se a indenização de R$ 22,3 mil. Os valores pagos são astronômicos e devem chegar ao limite com a aprovação da PEC do Teto, proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que deverá deixar o funcionalismo público estadual sem reajuste e reduzirá os investimentos em saúde e educação.
O procurador aposta em brechas para não incluir a categoria na cota de sacrifícios impostas aos brasileiros, considerando-se que o presidente Michel Temer (PMDB) foi pioneiro em teto de gastos, mas a sua proposta congelou os investimentos por duas décadas.
E se ainda assim faltar recurso, o procurador aposta na utilização do Fundo Especial para o pagamento de verbas indenizatórias. Atualmente, os recursos só poderiam ser usados para aquisição de bens, reformas e construção.
Pela proposta, ele terá liberdade para destinar até 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários e gratificações aos promotores e servidores. Só 30% ficam para investir em melhoria do órgão.
A estratégia é antiga. Primeiro, a proposta é garantir os salários, que pelos valores pagos atualmente já deixam muitos brasileiros espantos. O abismo entre os promotores e os demais brasileiros será ainda maior, considerando-se que só para comer, cada promotor terá um salário mínimo e meio.
Com os supersalários ampliados, se faltar dinheiro para obra, o chefe do MPE na ocasião vai fazer lobby junto ao governador e aos deputados para obter mais dinheiro. E assim vamos construindo a nossa sociedade, sem dinheiro para a saúde, educação, assistência social e obras, mas com excelentes salários e benefícios para os promotores e procuradores de Justiça.
(editada para correção às 8h21)