Desde quinta-feira (16), os trabalhadores terceirizados estão proibidos de utilizar o telefone celular durante o serviço no Fórum de Campo Grande. O assunto é polêmico e ganhou força com a posse do novo diretor do Foro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 8ª Vara Cível.
Ele vetou a utilização do Whatsapp e das redes sociais, como o Facebook, durante o expediente. Como alguns funcionários desobedeceram, a Absoluta, que presta serviço, passou a recolher os telefones na entrada do expediente e só os devolve no final.
A medida causou a revolta dos cerca de 60 funcionários, que se dividem em dois turnos (das 6h às 15h e das 12h às 21h). Quem não entregar o aparelho é aconselhado pedir demissão.
O Jacaré apurou que a retenção dos celulares foi comunicada na quarta-feira em reunião no Tribunal do Júri. Algumas mulheres chegaram a chorar ao serem comunicadas. Elas alegaram que precisam do celular porque os filhos ficam na creche ou escola, que ligam para comunicar eventuais problemas com as crianças.
Aos funcionários, a supervisora alegou que a orientação para recolher os aparelhos foi do magistrado, que assumiu a direção do Foro no dia 3 deste mês.
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Ariovaldo Nantes negou que tenha dado a determinação para confiscar os celulares. No entanto, ele repetiu o alerta afixado nos murais do Fórum, de que a Justiça do Trabalho decidiu ser caso de demissão com justa causa a utilização do telefone celular no serviço.
Ex-superintendente regional do Trabalho, o advogado Yves Drosghic, a empresa não pode apreender o telefone celular do funcionário. “É um pertence pessoal”, alegou. Ele explicou que o correto é o empregador definir regras claras sobre a utilização do aparelho durante o expediente.
O advogado Porto Vanderlei levanta outra hipótese, a de quem será o responsável por eventuais danos aos telefones durante o período em que eles ficam guardados na sala. Neste caso, podem ser responsabilizados a empresa, o Fórum (representando o Estado) e até o diretor do Foro.
Mirins e estagiários também foram orientados de que não podem usar o aparelho no serviço. No entanto, como não tiveram o aparelho confiscado, eles passaram a ficar mais tempo no banheiro, onde acessam as redes sociais e os aplicativos.
O Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou contra a utilização da internet e telefone celular no expediente. No entanto, o confisco do aparelho ainda vai causar muita polêmica.
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Fórum da Capital está no centro de uma nova polêmica: a empresa pode proibir o funcionário de portar o telefone celular?