Relatório aponta que o MPE (Ministério Público Estadual) cometeu falhas ao investigar a denúncia de que a “máfia do táxi” comprou vereadores de Campo Grande. Os problemas – de que há exploração de taxistas auxiliares e o serviço é dominado por quase um oligopólio na Capital – são antigos, mas as tentativas de mudança e investigações nunca avançam.
O assunto voltou a tona neste ano com o vereador estreante, Vinícius Siqueira (DEM), que propôs a CPI para investigar o serviço de táxi na Capital. Ele chegou a anunciar que conta com as assinaturas suficientes, mas já participou da famosa reunião com os representantes da Coopertáxi para discutir o assunto.
Enquanto a CPI não sai do papel, O Jacaré conta a história revelada pela Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que inspecionou a 29ª e a 30ª promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, sob o comando do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
Ele recebeu a denúncia de que a “máfia do táxi” ofereceu dinheiro para os vereadores retirarem projeto de lei que regulamentava a profissão de taxista em Campo Grande. A proposta visava acabar com a exploração dos auxiliares.
Após instaurar o procedimento para investigar a denúncia, o promotor decretou sigilo nas investigações. No entanto, conforme a corregedoria, o segundo ato de Saldanha foi errado. Ele notificou aos taxistas e vereadores suspeitos de que eram investigados e pediu contestarem a denúncia.
O CNMP é explícito de que a decisão do promotor favoreceu os acusados. Ao invés de buscar provas e indícios mínimos para embasar a denúncia, ele avisou os envolvidos da denúncia. Enquanto a sociedade era proibida de acompanhar o inquérito, sob sigilo, os denunciados poderiam destruir provas e adotar medidas para se defenderem no futuro.
O promotor recebeu a denúncia em 25 de setembro de 2014 e, por quase dois anos, só cobrou documentos dos suspeitos, da Câmara Municipal e dos taxistas. Somente em 31 de maio do ano passado, um dirigente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi ouvido pela promotoria.
A corregedoria foi realizada em setembro passado e constata que o último despacho no inquérito ocorreu em agosto de 2016. Até o momento, não houve oferecimento de denúncia contra a suposta máfia do táxi ou os “vereadores comprados”.
Alexandre Capiberibe Saldanha não mostrou o mesmo entusiasmo que teve para investigar Alcides Bernal (PP), que chegou a ser alvo de vários inquéritos e até ações na Justiça antes de completar um ano de gestão em 2013.
Os vereadores também não mostram o mesmo empenho em fiscalizar o serviço de táxi, que é alvo frequente de denúncias. Desde o início dos anos 90, a concessão é alvo de queixas, denúncias e brigas.
No entanto, a maior parte dos alvarás segue nas mãos de poucos, os auxiliares continuam sendo explorados e os vereadores só ameaçam criar CPI e regulamentar a atividade.
Neste ano, a única novidade foi o aplicativo Uber, que conquistou a população e ameaça o oligopólio. Contudo, a luta não vai ser fácil, já que até o prefeito Marquinhos Trad (PSD) mostrou disposição de não facilitar a vida dos concorrentes dos taxistas, mototaxistas e ônibus urbano.