A partir de quarta-feira, os professores da rede pública dão início ao maior movimento da história da categoria neste século: a guerra contra a Reforma da Previdência. A proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) pune os trabalhadores em educação e acaba com um dos poucos privilégios da categoria: a aposentadoria especial.
A mobilização nacional é contra a mudança. A mais prejudicada são as mulheres, que serão obrigadas a trabalhar por mais 15 anos e ainda correrão o risco de receber benefício inferior ao pago hoje. Atualmente, elas se aposentam com aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Pela proposta, as professoras vão passar a trabalhar até os 65 anos de idade e só terão direito a 100% do benefício se contribuírem por 49 anos. O tempo de contribuição vai dobrar.
Os docentes do sexo masculino também perderão a aposentadoria especial, que era o direito de se aposentar aos 55 anos e com 30 de contribuição. Vão ser incluídos na nova regra, que valerá para todos os brasileiros “normais”.
O fim da aposentadoria especial vai ser uma grande derrota para as mulheres. Será o primeiro retrocesso na luta por direitos delas, que já foram obrigadas, como no século passado, a não fumar em público, ir a um boteco ou sair com homens para manter o emprego de professora. A extensa lista de proibições era parte do contrato.
Agora, o desafio maior será chegar a aposentadoria em condições de usufruir alguns anos de descanso. “Não só para os professores, essa reforma vai fazer o trabalhador trabalhar até morrer”, alerta o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli.
A entidade aderiu à convocação de greve geral a partir de quarta-feira, 15, contra a PEC da Reforma da Previdência.
Os 25 mil professores não terão uma luta fácil. Não bastasse a maior parte dos deputados e senadores serem favoráveis ao projeto de Temer, eles vão ser obrigados a enfrentar a máquina do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aliado de primeira hora do atual presidente da República.
Jornais subsidiados pelo governo já publicaram matérias com duras críticas à greve. O mais chapa branca chegou a condenar a paralisação antes do início e de acusar os trabalhadores de penalizar a população com a suspensão dos serviços.
Reinaldo deu entrevistas e falou grosso com os professores que aderirem à greve. Ele ameaça cortar o ponto de quem participar da mobilização. O único problema do Governo é que, se cortar o ponto, os alunos vão ficar sem aulas, porque os professores não vão repor se não forem pagos pelos eventuais dias parados.
A greve conduzida pela Fetems, maior e mais forte entidade sindical no Estado, vai ser a primeira queda de braço entre os trabalhadores e o grupo de Michel Temer. Se a paralisação perder força, o Governo ganha força para impor a reforma, que vai transformar a previdência brasileira num dos regimes mais inacessíveis e rigorosos do mundo, isso mesmo, do planeta. Nem os países mais neoliberais adotam sistema tão excludente.
E caso não enfrentem a situação, os professores vão ser obrigados a enfrentar as lotadas salas de aula da gestão tucano por quase 50 anos para ter direito ao benefício. A consequência pode ser ainda pior, porque os problemas de saúde são mais frequentes e graves a partir dos 50 anos de idade.
A greve deverá ter a adesão de outras categorias, mas a única que começa com perspectiva de ser por tempo indeterminado é a da educação.
O movimento tem o objetivo de dobrar os deputados federais do Estado, que aprovam medidas mais cruéis para a concessão da aposentadoria.
Roberto Botarelli lamente que o trabalhador pague a conta para a concessão de privilégios, como o concedido à Fairte Nassar Tebet, mãe da senadora Simone Tebet (PMDB). Ela recebe R$ 31,8 mil de pensão do Estado, porque o marido, Ramez Tebet, foi governador por exatos 10 meses. “A maioria dos trabalhadores vai se aposentar com menos de um salário mínimo”, alertou, já que os benefícios serão desvinculados, conforme propôs a equipe de Temer.