Empresário pagou propina para o procurador jurídico da Câmara Municipal, André Scaff, e acabou levando contratos milionários da Agehab (Agência Estadual de Habitação), sob o comando na época do atual deputado federal Carlos Marun (PMDB), sem participar de licitação. Ele negou o pagamento da vantagem indevida, mas admitiu que foi convidado após “visitar” o órgão estadual.
Esta história consta do relatório de 184 páginas da denúncia apresentada pela força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) contra Scaff, a esposa Karina Ribeiro Mauro Scaff, empresários e empresas.
Conforme a investigação, Guilherme Muller, da Lucre Engenharia e Comércio, fez três depósitos na conta de Scaff no HSBC entre 13 de agosto e 8 de setembro de 2010, cada um no valor de R$ 16.250. Ele pagou R$ 48.750 para o procurador jurídico do legislativo. Para o MPE, o valor era propina.
Scaff só não ganhou mais do empresário porque dois cheques da Lucre Engenharia, no valor de R$ 31, mil, depositados em agosto de 2010 e 2011, foram devolvidos.
Os promotores concluíram que o pagamento ocorreu em troca de contratos com o Governo estadual, sob o comando de André Puccinelli (PMDB).
No depoimento, Muller conta que tem experiência no ramo da construção civil e bastou realizar uma visita na Agehab para ser convidado a construir casas. Ele explicou que os contratos eram de aproximadamente R$ 2 milhões para a construção de 40 a 50 casas em duas a três cidades.
De acordo com o MPE, ele levou os contratos sem participar de processo licitatório. A lei só permite convite para contratos no valor de até R$ 150 mil.
Defesa – O empresário negou o pagamento de propina. Ele contou que apenas pagou Scaff por dois empréstimos realizados, que somaram R$ 150 mil.
Neste caso, conforme a versão de Guilherme Muller, o advogado da Câmara saiu no prejuízo, porque só recebeu R$ 48,7 mil. Nem contabilizando os R$ 31,5 mil dos cheques devolvidos, ele conseguiu quitar o financiamento.
Para os promotores, o empréstimo foi a versão combinada por Scaff, logo após sair da cadeia pela primeira vez, para convencer a Justiça de que não houve pagamento de propina nem prática de corrupção.
A maioria dos denunciados apresentou a mesma versão, de que depositaram dinheiro para quitar empréstimo. No entanto, a Receita Federal concluiu que Scaff não tinha dinheiro para realizar os empréstimos informados no inquérito.
O ex-governador André Puccinelli e Carlos Marun, apesar de serem citados na ação, eles não são alvos de investigação nem foram denunciados