Para garantir o Córrego Lajeado, responsável por 16% da água distribuída pela concessionária Águas Guariroba em Campo Grande, o Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça para interditar 43 lotes. Além de denunciar a construção de loteamento em área de preservação permanente, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, pede a demolição de casas já construídas no local.
De acordo com a ação civil pública, o loteamento foi implantado pela Construtora Vicky Ltda no Bairro Campo Nobre, na saída para São Paulo. Parte do empreendimento, quase quatro quarteirões foram, está na APP (Área de Preservação Permanente) do Lajeado.
A promotora pede a interdição dos lotes antes do início de edificações, já que a maior parte está desocupada. E as casas construídas poderão ser demolidas.
O pior desta história é que a irregularidade é de conhecimento da prefeitura desde 2015. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) concorda que o empreendimento está em área irregular, mas limitou-se a encaminhar o caso para a assessoria jurídica e não usou o seu poder de polícia para interditar o loteamento.
Na ação, a promotora alerta que o Lajeado e o Guariroba são responsáveis pelo abastecimento de 55% da cidade de Campo Grande. Caso esses córregos não sejam preservados, a Capital pode enfrentar problemas no fornecimento de água.
Há menos de cinco anos, os paulistas conviveram com a crise hídrica e enfrentaram um severo racionamento de água, reflexo da incompetência dos governos tucanos, que administram o estado há mais de duas décadas.
Neste ano, o problema acontece no Distrito Federal, que não se planejou para garantir o abastecimento de água. Desde janeiro deste ano, os moradores de Brasília sofrem com o racionamento de água.
A ação foi apresentada à Justiça no dia 3 deste mês e o pedido de liminar será analisado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.