Em uma reviravolta excepcional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reviu sentença de primeira instância e condenou o ex-governador e deputado federal Zeca do PT por improbidade administrativa. A decisão praticamente tira o principal nome do PT da disputa em 2018, já que o parlamentar era apontado como forte candidato ao Senado ou ao Governo.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acatou recurso do Ministério Público Estadual contra sentença do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Alexandre Ito. Neste caso, o magistrado negou pedido para Zeca, o ex-secretário de Governo, Raufi Marques, a empresa RPS Publicidade e outros fossem condenados a devolver R$ 192,3 mil aos cofres públicos, que supostamente teriam sido desviados no escândalo denominado “Farra da Publicidade”.
A reviravolta ocorreu a revelia do relato do caso no TJ, desembargador Divoncir Scherer Maran, que votou pelo improvimento do pedido do MPE. No entanto, por maioria, a turma decidiu rever a sentença e condenar o petista por improbidade administrativa.
É o primeiro revés de Zeca do PT, que enfrentou uma enxurrada de ações por improbidade em decorrência do escândalo. Força-tarefa do MPE chegou a estimar o desvio de R$ 130 milhões. No entanto, o petista sempre negou o desvio, vinha sendo absolvido em praticamente todas as ações e chegou a processar o promotor de Defesa do Patrimônio Público na época, o atual procurador de Justiça, Marcos Antônio Sottoriva.
A condenação ocorre 10 anos após a denúncia ser apresentada ao MPE pela secretária Ivanete Leite Martins, que apesar de ter feito delação premiada, não chegou a ser beneficiada por ter colaborado com a Justiça.
Com a condenação em segunda instância, Zeca pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta candidatos condenados por um órgão colegiado. Ele é o principal nome do PT para disputar a sucessão estadual ou uma das duas vagas de senador.
A decisão facilita a vida de Reinaldo Azambuja (PSDB), que continua como o único nome certo na cédula de 2018. Ele ainda pode ter a sorte de ver outro adversário forte, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) ser sugado pela Operação Lama Asfáltica.
| DES. DIVONCIR SCHREINER MARAN |