Ministro André Mendonça deixou para 1º de abril para retomar ações contra ICMS de 30% de Reinaldo (Foto: Arquivo/STF) O…
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Ministro André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário o pedido de liminar para suspender aumento de ICMS sobre a gasolina…
Bolsonaro vai ao STF contra aumento no ICMS da gasolina, aprovado por Reinaldo, e tentará reduzir tributo (Foto: Arquivo) O…
O Diretório Nacional do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal…
STF pode anular aumento no ICMS da gasolina aprovado por Reinaldo em 2020 (Foto: Arquivo) A OAB (Ordem dos Advogados…