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Por unanimidade, STJ mantém André Puccinelli réu por improbidade na Coffee Break

André não conseguiu anular ação de improbidade administrativa ao sofre nova derrota no STJ (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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STJ nega agravo e mantém empresa acusada de comprar vereadores réu na Coffee Break

Ministra Assusete Magalhães negou, junto com o voto de quatro ministros, agravo da Mil Tec (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo interno e manteve a Mil Tec Tecnologia da Informação como réu na ação de improbidade administrativa na Operação Coffee Break. A empresa fundada por João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, é acusada de ter pago propina a vereadores para cassarem o mandato de Alcides Bernal (Progressistas) na madrugada do dia 13 de março de 2014.

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Turma do STJ mantém senador réu por improbidade em licitação de peças da frota da Sesau

Com agravo negado pelo STJ, Nelsinho Trad continua como réu por improbidade administrativa por peças da Sesau (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do senador Nelsinho Trad (PSD) e o manteve como réu na ação de improbidade administrativa na licitação dos serviços de manutenção e fornecimento de peças da frota da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Com a decisão, ele e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, podem ser condenados pela irregularidade.

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STJ manda bloquear R$ 11,2 milhões de grupo envolvido no desvio de R$ 2,8 milhões do HR

Operação Reagente: STJ determina bloqueio e MPE espera reverter absolvição no Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo

O Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,260 milhões dos acusados de desviar R$ 2,815 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. A indisponibilidade consta de dois despachos da ministra Assusete Magalhães, que foram publicados no Diário Oficial no dia 22 do mês passado.

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STJ mantém “vereador sem voto”, que chamou empreiteiro de chefe, réu na Coffee Break

Ex-secretário foi flagrado pela PF tentando meios de pagar empresas de João Amorim (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno do ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff. Conhecido como “vereador sem voto”, pela influência por décadas no legislativo, ele continua como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, que desvendou conluio para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.

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Nelsinho e cunhado voltam a virar réus por improbidade em contrato na saúde, decide STJ

STJ aceitou denúncia do MPE por improbidade administrativa contra senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao lado do senador Marcos do Val (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, anulou mais um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e determinou o recebimento de ação por improbidade contra o senador Nelsinho Trad (PSD) e o cunhado, o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Martins Mazina. Eles voltam a virar réus por direcionamento, superfaturamento e outras irregularidades na contratação de empresa para fazer a manutenção das viaturas da Sesau.

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Coffee Break: STJ mantém três vereadores como réus e adia julgamento de recurso de André

João Rocha e Carlão tiveram recurso contra decisão da ministra, que os tornou réus na Coffee Break, negado por unanimidade na 2ª Turma do STJ (Foto: Divulgação)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os agravos internos e manteve a ação por improbidade administrativa contra cinco réus na Operação Coffee Break, inclusive contra três vereadores de Campo Grande. Por outro lado, a pedido da relatora, ministra Assusete Magalhães, a corte adiou o julgamento do recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax.

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Turma do STJ mantém vereador, Edil e Paulo Siufi como réus e consolida a Coffee Beak

Paulo Siufi se salvou no TJMS, mas não conseguiu se livrar de ação por improbidade por cassar Bernal no STJ (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade os recursos e manteve a denúncia por improbidade administrativa pela cassação do mandato de Alcides Bernal contra o vereador Eduardo Romero (REDE), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o secretário especial da gestão tucana, Flávio César de Oliveira. Com a manutenção da ação, eles podem ser condenados a perda do mandato, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.

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STJ anula outro acórdão do TJ e dono de jornal volta a ser réu na Coffee Break

Ministra vê indícios contra empresário e pede a retomada de ação por improbidade porque cassação de Bernal não teve fins republicanos (Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça anulou mais um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na Operação Coffee Break. O empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do jornal Midiamax, voltou a ser réu por improbidade administrativa pela cassação do mandato de Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2014.

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STJ aceita denúncia contra ex-vice-prefeito e MPE tenta incluir mais seis na Coffee Break

Presidente da Comissão Processante, que levou à cassação de Bernal, Edil volta a ser réu na Coffee Break (Foto: Arquivo)

O ex-vice-prefeito de Campo Grande e ex-vereador Edil Albuquerque (PTB) voltou a ser réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O Ministério Público Estadual tenta reincluir mais seis na ação que busca responsabilizar os acusados de lucrar com a cassação de Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2013. Ler mais

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