No artigo “André Mendonça no STF: não seria melhor uma inteligência Artificial?”, o ensaísta e economista Albertino Ribeiro fala da importância do juiz ter compaixão e não se deixar guiar pelos preconceitos ao julgar os casos. Ele alerta para o risco de o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, não seguir a lei nos julgamentos.

“A neurociência tem provado que não existe decisão sem a participação das emoções. Com efeito, existem vários estudos com pessoas que sofreram danos no sistema límbico (responsável pelas emoções) que comprovam a perda da capacidade dessas pessoas de tomarem decisões”, afirma.

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Ribeiro diz que a inteligência artificial pode substituir um servidor da área técnica, mas jamais um juiz. No entanto, faz uma ponderação. “Às vezes somos tentados a mudar de ideia, pois sabemos que um juiz pode abrir mão da sua racionalidade e tomar decisões baseadas em seus preconceitos ou por ser, simplesmente, um sabujo”, alerta.

“Corremos o risco de ter no STF um exemplo caricato de alguém cujas decisões tem grandes chances de sofrer vieses, dada a escancarada subserviência do advogado ao presidente Jair Bolsonaro”, diz, sobre Mendonça, o nome “terrivelmente evangélico” escolhido para suceder o ministro Marco Aurélio.

Confira o artigo na íntegra:

“André Mendonça no STF: não seria melhor uma inteligência Artificial?

Albertino Ribeiro

Enquanto muitos estudam a inteligência artificial, eu estudo a estupidez natural – Hebert Simon – economista comportamental.

A inteligência artificial está sendo usada cada vez mais nos tribunais (era esperado). O STF (Supremo Tribunal Federal) utiliza, há dois anos, o programa VICTOR. Segundo fontes da corte, VICTOR fará em 5 segundos o que um servidor faz em 44 minutos.

E no caso dos juízes? O juiz Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em palestra proferida a um grupo de operadores do direito em setembro do ano passado, que a inteligência artificial (AI) jamais irá substituir o juiz.

Por princípio, concordo com o magistrado Porto. Contudo, às vezes somos tentados a mudar de ideia, pois sabemos que um juiz pode abrir mão da sua racionalidade e tomar decisões baseadas em seus preconceitos ou por ser, simplesmente, um sabujo.

Vejam o caso da sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, no Senado Federal. A audiência deve ser marcada para outubro. Sendo assim, corremos o risco de ter no STF um exemplo caricato de alguém cujas decisões tem grandes chances de sofrer vieses, dada a escancarada subserviência do advogado ao presidente Jair Bolsonaro.

Obviamente, o ex-ministro jamais será preterido por uma IA (Inteligência Artificial), porém, em seu lugar, deveria ser indicado outra pessoa que tivesse um saber jurídico mais acurado e que tivesse autonomia para tomar decisões mesmo que esta contenha fatores emocionais.

A neurociência tem provado que não existe decisão sem a participação das emoções. Com efeito, existem vários estudos com pessoas que sofreram danos no sistema límbico (responsável pelas emoções) que comprovam a perda da capacidade dessas pessoas de tomarem decisões.

Destarte, qualquer decisão estará permeada por emoções e sentimentos; e não há problema nisso desde que a pessoa não se deixe dominar por elas. Uma emoção muito bem-vinda às mentes de toga é a compaixão.

Veja o que escreve o magistrado português Jorge Rosas de Castro – mestre em ciências jurídicas: “Uma pessoa sem compaixão, arrisco-me a dizer, dificilmente será uma pessoa capaz de entender o outro e uma pessoa incapaz de compreender o outro não pode ser um bom juiz. A vida entra pela sala de audiências adentro – quase tudo passa ali à frente. E cada caso, cada pessoa, traz a sua história”.

Emoções Destrutivas

No entanto, há juízes que esquecem sua missão e tornam-se ativistas, emanando decisões alimentadas pelos seus preconceitos. Estes, que tomam suas decisões guiados pelo piloto automático da imaturidade e falta de empatia, seriam sérios candidatos à substituição.

Vera Rita Ferreira de Mello – psicóloga econômica, classifica algumas decisões como fruto da heurística afetiva. Trata-se de um viés cognitivo (atalho mental) que o cérebro segue para tomar decisões puramente baseadas em emoções. É caso do ministro do STF, que processou jornalista da folha de São Paulo porque não gostou de uma matéria publicada.

“Estar desatento aos seus preconceitos pode levar o juiz a ser involuntariamente dominado por eles e a condicionar o modo como vê os fatos que dá como provados ou não” – Jorge Rosas de Castro.

Alguns guardiões da lei deveriam visitar os ensinamentos dos sábios do antigo Egito, onde já havia o entendimento que a Lei é algo que não pode ser aviltada e nem sofrer obstáculos, pois o resultado colocaria em risco a paz de toda a nação.

Ainda hoje é possível ler na lápide de juiz do antigo império egípcio: “nunca permiti que um homem dormisse descontente por qualquer motivo. Eu levo a paz”.

E você, caro magistrado, está levando a paz? Ou em nome do seu “impulso de morte”, está colocando em risco a estabilidade de toda a nação?”

(*) Albertino Ribeiro é economista, ensaísta e analista de informações socioeconômicas do IBGE