Superintendente regional do Trabalho é condenado por usar carro oficial para ir à faculdade

O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Jaber Cândido, foi condenado por improbidade administrativa por usar o carro oficial para frequentar as aulas de direito em faculdade particular na Capital. A sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça.

Nomeado por Jair Bolsonaro (sem partido) para comandar a superintendência regional do Trabalho em 11 de novembro de 2019, Cândido foi condenado pela irregularidade praticada quando comandou a Secretaria Estadual da Juventude em 2014, na gestão de André Puccinelli (MDB).

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Conforme a sentença, o Ministério Público Estadual provou que ele usou o veículo oficial, cedido pela Justiça Federal, para frequentar a aula do curso de Direito no dia 13 de agosto de 2014. “É incontroverso que o requerido utilizou veículo oficial para comparecer à Universidade Anhanguera, onde cursava Direito, no dia 13.08.2014”, concluiu o juiz.

Ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a pagar multa civil equivalente ao salário pago na época como secretário. O valor de R$ 21.373,02 deverá ser corrigido com juros e correção monetária. O magistrado não fixou período em que o superintendente ficaria inelegível.

O curioso é que o ex-secretário estadual da Juventude foi condenado pelo uso do veículo oficial por um único dia. A sentença pode ser considerada exagero para alguns, mas pode sinalizar uma vitória para parte da sociedade que luta pela tolerância zero com a corrupção em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Afinal, o dinheiro é público e não está para ser usado como se fosse particular pelos servidores públicos comissionados ou concursados.

Após o caso virar manchete, Cândido procurou a Justiça e pediu o fim da cessão do uso do veículo pela Secretaria da Juventude. Ele alegou que ficou 40 dias com o carro. O cargo de secretário foi exercido por cinco meses, entre julho e dezembro de 2014.

Jaber alegou que usou o carro oficial para participar de reunião com o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Anhanguera-Uniderp para discutir a implantação do projeto “Estação Juventude”. No entanto, não houve nenhuma ata ou ofício para confirmar a reunião. A universidade informou que o DCE estava inativo e não tinha autonomia para discutir convênio. O único integrante da entidade estudantil, que confirmou a reunião, era assessor de Cândido na Secretaria Estadual da Juventude.

Ele alegou que não participou da aula naquele dia, porque tinha outros compromissos. No entanto, a folha de presença mostra que o superintendente participou das quatro aulas daquela noite. O motorista, em depoimento, contou que ficou aguardando o final da aula e levou Jaber Cândido para pegar o carro na secretaria.

Para Ariovaldo Nantes Corrêa, ficou provado que Jaber Cândido compareceu única e exclusivamente para frequentar a aula do curso de Direito. O total gasto com o combustível do veículo foi de R$ 617,78, conforme o MPE.

“Como visto alhures, restou incontroverso que, no período em que o requerido foi Secretário da Secretaria Estadual da Juventude (de 11.07.2014 a 31.12.2014, conforme documentos juntados às fls.413-4), mais especificamente no dia 13.08.2014, ele utilizou o veículo acautelado ao referido órgão para se dirigir à Universidade Anhanguera, onde coincidentemente estava matriculado no Curso de Direito daquela instituição de ensino”, concluiu o juiz.

Jaber Cândido poderá recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele foi candidato a vereador da Capital pelo PTB e PSC, mas nunca se elegeu. Também foi assessor do deputado estadual Coronel David (sem partido) e acabou nomeado para superintendente regional do Trabalho por Jair Bolsonaro em novembro de 2019. A pasta é vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.