MP pede que ex-vereadora Magali, nora e ex-nora sejam condenadas a pagar indenização. (Foto: Arquivo)

Condenadas a prisão por crime de peculato, a ex-vereadora Magali Picarelli (MDB), a nora Kamila de Sousa Matos e a ex-nora Aline Palma Padilha seguem na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por enriquecimento ilícito e nepotismo. Na versão cível da operação Urutau, que na esfera criminal já resultou na pena de peculato, a promotoria pede pagamento de R$ 100 mil de danos morais à coletividade, além da devolução de R$ 17.879,35, quantia correspondente aos salários pagos a Kamila e Aline.

A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que em 2016 fez pente-fino nos contratos da prefeitura com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, identificou que Aline e Kamila estavam na lista de contratadas, porém ficavam  à disposição do gabinete da então vereadora, esposa do ex-deputado estadual Maurício Picarelli. 

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Contudo, o avançar da investigação apontou que elas eram funcionárias fantasmas e atuavam, de fato, na empresa Enlace Cerimonial. Na fase de depoimentos, Magali Picarelli negou ter solicitado que Seleta contratasse as duas. Mas confirma que ambas ficaram à disposição do gabinete a seu pedido.

A SAS  (Secretaria de Assistência Social) repassava dinheiro público para que a conveniada remunerasse a mão de obra.  Kamila de Sousa Matos foi contratada em 13 de abril de 2015, com remuneração de R$ 1.500. O contrato com Aline Palma Padilha é de quatro de maio de 2015, com salário de R$ 2.500.

“Os atos ímprobos aqui tratados se iniciaram pela solicitação feita pela então Vereadora e requerida MAGALI PICARELLI para que, especificamente, as requeridas  ALINE e KAMILA, suas noras, embora contratadas pela SELETA para trabalharem na SAS, fossem cedidas para seu gabinete na Câmara Municipal, atuando, portanto, em ofensa à legalidade,moralidade e impessoalidade”, afirma o promotor Adriano Lobo Viana de Resende.

Aline Palma Padilha, a ex nora, com Kamila de Souza. (Foto: Reprodução Facebook)

O Ministério Público cita as duas denunciadas como noras por aplicar o entendimento de que a legislação estabelece que a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento. “Logo, uma vez nora, mesmo diante do divórcio, sempre será nora, enquadrando-se, portanto, na vedação ao nepotismo estabelecida pela Súmula Vinculante nº 13”.

Então secretária municipal de Assistência Social, Marcela Rodrigues Carneiro relatou ao Gaeco que, diante da constatação de que, embora contratadas pelo órgão municipal, ali não atuavam, convocou Aline e Kamila para uma reunião.

Porém, logo que elas se apresentaram, um telefone celular foi entregue para a secretária. Do outro lado da linha, Magali Picarelli disse que havia conversado com o prefeito Alcides Bernal para que a nora e a ex-nora continuassem lotadas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Marcela levou a situação a Bernal, que negou a autorização e indicou que a secretária relatasse os fatos às autoridades.

“Enfim, as provas coligidas demonstram claramente que a requerida MAGALI MARLON PICARELLI, então Vereadora, atuou ativamente para que as requeridas ALINE PALMA PADILHA e KAMILA DE SOUSA MATOS, suas noras, trabalhassem sob a sua subordinação em seu gabinete na Câmara Municipal, melhor dizendo, apenas fossem remuneradas para tal, já que também restou comprovado que não exerciam as suas atividades laborativas”, afirma o promotor nas alegações finais, anexadas em 16 de junho ao processo.

Ainda não foi anexada a alegação final da defesa. No curso do processo, foram questionados pontos como a ausência de data nas fotos em que Aline e Kamila aparecem fora do local do trabalho e que o Ministério Público agiu de má-fé ao ocultar depoimento de Geiza Souza de Vasconcelos,  que era chefe do gabinete da vereadora. Geiza também foi condenada por peculato.

“Ressalta-se, ainda, que não há nos autos qualquer prova de que houve diligências na sede da Câmara dos Vereadores ou em escritório político da então vereadora. Havendo, tão somente UMA foto de Aline e UMA foto de Kamila, supostamente em horário de expediente”.

Magali foi condenada a sete anos no regime aberto. Chefe de gabinete de Magali por 16 anos, Geiza Sousa de Vasconcelos foi condenada a oito anos de reclusão. A nora, Kamila de Souza Matos, e a ex-nora, Aline Palma Padilha, foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão. A magistrada ainda determinou que a ex-vereadora e as três rés devolvam R$ 54.969,18 aos cofres municipais, de onde saíram os salários.