Desembargador João Maria Lós em vídeo divulgado em 2020, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral.

A 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu mais um passo hoje para desbloquear R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo. No mês de março, o relator Geraldo de Almeida Santiago havia proferido voto para que o bloqueio fosse reduzido, excluindo multa civil de R$ 50,7 milhões.

Já na tarde desta terça-feira (dia 18), o desembargador João Maria Lós votou para desbloquear o valor integral, mantendo somente o sequestro da Fazenda Papagaio, localizada em Porto Murtinho e avaliada em R$ 29,2 milhões.

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Ao votar, o desembargador não deixou de expressar o espanto com a quantidade de processos derivados da licitação do lixo em Campo Grande. “Não consigo entender o porquê dessa enxurrada de ações”, afirmou Lós durante o julgamento.

O desembargador destacou que a questão também foi tratada em ação popular, que acabou extinta no julgamento de mérito, e em outra ação civil de autoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que no mês de março resultou no bloqueio de outros R$ 94 milhões.

Para Lós, além da multa, devem ser excluídos os R$ 29,2 milhões da aquisição da fazenda – valor supostamente repassado pela CG Solurb – e R$ 21,7 milhões, também apontados como propina, que passaram pela conta do filho do ex-secretário João Antônio De Marco (Obras). Desta forma, somadas as três quantias, o valor de R$ 101,5 milhões ficaria integralmente desidratado e desbloqueado.

Na sequência, o desembargador Divoncir Schreiner Maran pediu vista por duas sessões, adiando a conclusão do julgamento do recurso.

A denúncia de enriquecimento ilícito, de autoria do Ministério Público, tramita desde 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Em 27 de junho de 2019, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva considerou a denúncia grave, com fortes indícios de direcionamento licitatório, desvio de recursos públicos e pagamento de propina a agentes públicos por meio de conluio entre Nelsinho, então prefeito, e a vencedora CG Solurb.

O magistrado ordenou então o bloqueio de R$ 101 milhões e o sequestro da Fazenda Papagaio. De acordo com a promotoria, Nelsinho comprou a propriedade de 8,7 mil hectares por meio da ex-mulher, que recebeu o dinheiro por meio da sobrinha e filha de João Amorim, Ana Paula Amorim Dolzan.