MPF é contra o julgamento solitário do governador no STJ e pede a manutenção de mais oito pessoas (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal recorreu contra o desmembramento da Ação Penal 980 e quer manter o julgamento, pelo menos, dos oito integrantes da organização criminosa junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Superior Tribunal de Justiça. O suposto núcleo seria integrado pelo filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e por cinco empresários.

A procuradoria é contra o desmembramento determinado no início do mês passado pelo ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok no STJ. No agravo interno, protocolado na sexta-feira (26), o MPF pede que a Corte Especial decida sobre o desmembramento. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Midiamax e confirmada pelo O Jacaré.

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Fischer determinou o desmembramento para manter apenas o julgamento de Reinaldo no STJ. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de chefiar organização criminosa. Conforme a Polícia Federal, ele recebeu propina de R$ 67,791 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais que causaram prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres estaduais.

O desmembramento agilizaria o julgamento do tucano, já que seria o único réu na Corte Especial, limitando o número de recursos e testemunhas. Em caso de manter os 24 réus, o STJ poderá levar meses para ouvir quase 200 testemunhas.

Advogados e especialistas ouvidos pelo O Jacaré já tinham considerado a hipótese de o STJ julgar apenas os integrantes do núcleo criminoso. Exatamente este é um dos pedidos feitos pelo MPF.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou que continuem no STJ os acusados de integrar a organização criminosa: Reinaldo (o líder), Rodrigo (o filho), Márcio Campos Monteiro (ex-secretário estadual de Fazenda), a secretária do tucano, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos, os empresários donos dos contratos milionários de informática, Antônio Celso Cortez e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, o ex-tesoureiro da campanha a governador em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda, o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, e os donos da Buriti Comércio de Carnes, que emitiu R$ 12 milhões em notas frias, Pavel e Daniel Chramosta.

“Assim agindo, REINALDO AZAMBUJA, RODRIGO SOUZA E SILVA, IVANILDO DA CUNHA MIRANDA, JOÃO ROBERTO BAIRD, JOSÉ RICARDO GUITTI GUIMARO, WESLEY MENDONÇA BATISTA e JOESLEY MENDONÇA BATISTA, em comunhão de propósitos e unidade de desígnios, dissimularam a origem ilícita de valores pagos pelos dois últimos aos demais denunciados, os quais eram provenientes, diretamente, da prática de crime de corrupção, como narrado no item anterior desta denúncia, fazendo-o por intermédio de organização criminosa, razão pela qual estão incursos, por vinte e duas vezes, no tipo do art. 1º, §4º da Lei 9613/98”, pontuou Lindôra, na denúncia protocolada no dia 15 de outubro do ano passado. A data é uma coincidência, já que foi feita no Dia do Professor, que tiveram os salários reduzidos em 32,5% pelo tucano.

Os demais pecuaristas, inclusive o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira, e o dono da emblemática Fazenda Santa Mônica, Élvio Rodrigues, poderiam ser julgados pela primeira instância.

O MPF alega que o eventual desmembramento pode prejudicar o julgamento, com a condenação de uns e a absolvição de outros, apesar dos 24 terem integrado o mesmo esquema criminoso que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais em dois anos, entre 2015 e 2016.