O advogado José Goulart Quirino ingressou com ação popular para anular o contrato de cessão do Aquário do Pantanal para o grupo Cataratas do Iguaçu. Conforme o processo, ele classificou como “aberração das aberrações” o Governo gastar mais de R$ 230 milhões para a construção da obra megalomaníaca, mas o “lucro” ficará com a iniciativa privada, que não gastará um tostão.
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Nesta quinta-feira, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou ao autor da ação para esclarecer os pontos questionados e os beneficiários pelo suposto esquema de corrupção.
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Quirino ingressou com a ação contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário estadual de Infraestrutura, o vice-governador Murilo Zauith (DEM). “É extreme de devidos, que os atos administrativos praticados pelos réus vieram a lume com presunção legal da lesividade, portanto passiveis da presente ação popular. Dizendo, de outra forma, a licitação inicial, os aditivos contratos e os repasses o sub- empreitada para execução das mesmas, são atos que afrontam o artigo 37 da Constituição Federal”, argumentou o advogado.
Ao longo da petição de nove páginas, ele cita os aditivos e contratos que elevaram a obra de R$ 84 milhões, valor previsto inicialmente pelo governador André Puccinelli (MDB), para mais de R$ 230 milhões. O autor cita as denúncias de subcontratação, desvios e pagamentos indevidos descobertos pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
“Anote-se, mais uma vez que os atos de contratos formalizados tendo por objeto o aquário do pantanal são, efetivamente ilegais e lesivos ao patrimônio público, e, portanto, devem ser anulados para que os réus, pessoalmente, respondam com seus patrimônios pessoais pelo ressarcimento do erário estadual, pelas vias próprias”, propõe.
“Não se pode perder de vista, que o acordo entre MPE, TCE e Governo do Estado, não passou de uma farsa com o objetivo de possibilitar a consumação das lesões patrimoniais agora denunciadas. Puro teatro do absurdo”, pontuou, sobre o acordo firmado por Reinaldo, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que previa a retomada da obra sem realizar nova licitação.
Na ocasião, o tucano contratou a construtora que construiu a mansão de Edson Giroto, réu na Operação Lama Asfáltica e secretário de Obras do Estado quando a obra do Aquário foi lançada. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira denunciou a manobra e a Justiça determinou a realização de nova licitação para concluir o empreendimento.
“O que importa mesmo, para aferição do poder Judiciário é contratar a documentação que consubstancia os atos inadequados – cuja a requisição será posta no pedido final- desta peça que permitirá a conclusão jurídica de que efetivamente, os cofres públicos foram abertos por uma quase organização criminosa, que, aliás, foi investigada pela Policia Federal com o nome da operação (Lama Asfáltica), resultou em medidas de constrição de bens e pessoas além de buscas e prisões como pública e notória”, observou sobre as denúncias reveladas pela PF.
“Não se aceita mais em tempos da ‘operação lava jato’ em Mato Grosso do Sul, um esquema de assalto ao erário, como se em solo sul mato-grossense a constituição e as leis não produzissem eficácia e seus comandos pudessem ser discricionariamente ignorados por todos quanto ocupam cargos públicos de relevância, com o poder de orçamentar, liquidar e ordenar pagamentos saídos dos cofres públicos”, afirmou Quirino.
“O mais grave, entretanto, é o fato de que antes mesmo da conclusão e entrega da obra, esta tenha sido transferida a empresa para explorara economicamente de lucro sem qualquer comprometimento do enterre local, entre outros palavras, o estado gasta mais de R$230 milhões de reais na construção de uma obra de dimensões fara únicas para servir, não o povo mas, a empresas dedicadas a exploração de turismos”, ressaltou.
Ele classificou como “aberração das aberrações” o poder público gastar uma fortuna para levantar o centro de pesquisa, mas repassá-lo para exploração da iniciativa privada. A Cataratas do Iguaçu pretende faturar R$ 15 milhões apenas no primeiro ano de exploração do Aquário, considerando-se a previsão do empreendimento receber 500 mil visitas cobrando R$ 30 pelo ingresso.
A Cataratas venceu a licitação realizada na gestão de Puccinelli e o contrato foi reconhecido pelo sucessor. Pela lógica do Governo, a empresa vai cobrar ingresso em troca da manutenção do Aquário.
“Numa quadra de tempo em que os cuidados com a saúde pública são de responsabilidade do estado e dos municípios, não é crível que falta em leitos de UTI ́s em hospitais públicos, em quanto recursos o do erário são esbanjados sem critério nenhum pelos réus”, acusou José Goulart Quirino, repetindo um discurso usado em campanha pelo governador do Estado.