Alvo de duas das seis fases da Operação Lama Asfáltica, que apura esquema milionário de desvio de recursos públicos, a empresa Águas Guariroba reconheceu irregularidade no pagamento de impostos e pagou R$ 27,563 milhões à Receita Federal para evitar punição. Esses dados fazem parte do balanço da companhia, publicado nesta terça-feira (2).
[adrotate group=”3″]
Conforme a Polícia Federal, a concessionária pagou propinas para o ex-governador André Puccinelli (MDB), preso duas vezes, por meio de repasses ao Instituto Ícone e pela contratação do seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior. Ele recebia honorário advocatício, mas os policiais não encontraram nenhum indício de prestação de serviço.
Veja mais:
Águas tem queda de 3,5% na receita e lucro de R$ 148 milhões após fim da tarifa mínima
Investigada na Lama Asfáltica, Águas lucra R$ 173 milhões e deixa 29 bairros sem obras
Com desistência de Dr. Lívio, juiz extingue ação e taxa do lixo volta junto com tarifa mínima da água
A chantagem que pode render R$ 18 bilhões a Águas
TCE desvenda “mistérios” entre Nelsinho e Águas e suspende prorrogação estranha e antecipada
A Águas foi alvo de mandados de busca e apreensão nas operações Máquinas de Lama, deflagrada em 11 de maio de 2017, e Papiros de Lama, em 14 de novembro do mesmo ano. A Lama Asfáltica conta com seis fases e reuniu indícios de que os desvios somam R$ 432 milhões dos cofres estaduais.
Puccinelli foi solto em 19 de dezembro do ano passado, mas os dois acusados de serem chefes, Edson Giroto e João Amorim, estão presos há aproximadamente 11 meses. O ex-secretário de Obras foi o primeiro a ser condenado a quase 10 anos de prisão em regime fechado.
A Águas contratou escritório de advocacia para apurar as denúncias feitas pela PF e pelo Ministério Público Federal. Conforme o relatório, a investigação não encontrou nenhuma irregularidade, mas os trabalhos ainda não fora concluídos.
No balanço, a empresa destaca que nenhum representante ou colaborador foi indiciado ou denunciado por estar envolvido com a suposta organização criminosa. E destaca que só foi citada porque manteve serviços e relacionamento comercial com pessoas e empresas investigadas, no caso, Puccinelli Júnior e o Instituto Ícone.
Por outro lado, a Receita Federal abriu procedimento administrativo a partir da Operação Lama Asfáltica. A Aegea Saneamento e Participações, controladora da Águas, admitiu a sonegação e aceitou pagar R$ 27,563 milhões ao fisco federal para extinguir a punibilidade e arquivar o processo.
Deste montante, R$ 4,238 milhões teriam sido pagos pela concessionária de água e esgoto da Capital.
Apesar do pagamento da divida com o fisco, a Águas fechou 2018 com lucro de R$ 148,014 milhões, contra superávit de R$ 173,088 milhões no ano anterior.
Os 336.048 clientes da concessionária não podem pagar esta conta. Pelo contrato de concessão firmado há 18 anos, todo o custo da companhia é incluído no cálculo da tarifa de água e esgoto.
O reajuste anual repõe a inflação. Caso os custos tenham aumento maior que o previsto, a empresa tem o direito de pedir reequilíbrio econômico financeiro, que se transforma em reajuste extra, como foi o caso dos 11,83% que foram parcelados em três vezes para compensar o fim da tarifa mínima.
A fiscalização cabe ao Conselho de Regulação, que analisa os números antes da aprovação de qualquer reajuste na conta de água e esgoto do campo-grandense. Oxalá que cumpra bem seu papel.