Irmã do empresário João Amorim, dono da Proteco, a deputada estadual Maria Antonieta Amorim (MDB), usa a Operação Lama Asfáltica para atrasar inquérito que apura o seu envolvimento na suposta corrupção na licitação do lixo. Graças ao pedido de acesso a 10 inquéritos, ela conseguiu suspender depoimentos e o andamento do processo por peculato, iniciado há seis anos.
[adrotate group=”3″]
O argumento da parlamentar é o mesmo do irmão, preso desde o dia 8 de maio deste ano, cópia integral dos inquéritos e acesso integral às provas coletadas pela Polícia Federal. Só que o empresário quer o acesso à denúncia contra Antonieta, que tramita em sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Veja mais:
Juiz, PF e MPF se esforçam, mas não conseguem destravar Lama Asfáltica, parada há 14 meses
Recursos infinitos atrasam Lama Asfáltica e causam frustração social, admite juiz
O troca-troca entre ambos é claro. A estratégia é feita pelo mesmo advogado, Alberto Zacharias Toron.
Uma das suspeitas, conforme ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual, é que o Consórcio Solurb, formado pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções, pagou R$ 29 milhões em propina para vencer a licitação do lixo. O dinheiro foi pago ao ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) por meio de depósitos feitos por Ana Paula Amorim Dolzan para a tia, que na época era primeira-dama da Capital.
Conforme investigação da Polícia Federal, o ex-prefeito comprou a Fazenda Papagaio com o dinheiro. Rastreamento feito pelos federais apontou que parte do dinheiro saiu da prefeitura, que pagou a coleta do lixo e teria sido destinado ao pagamento da propina. Nelsinho e Antonieta negam a denúncia.
Na esfera administrativa, o MPE ingressou com ação de improbidade contra o ex-prefeito, a deputada e empresários envolvidos no suposto esquema criminoso, na qual cobram o bloqueio de R$ 100 milhões. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 13 milhões.
Desembargador diz que salário de deputada é suficiente para sustentar família
O desembargador Vilson Berteli negou novo recurso da emedebista e manteve o bloqueio de R$ 13 milhões. É a segunda vez que ela pede o desbloqueio dos bens, determinado em abril deste ano pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
“A agravante é deputa estadual, motivo pelo qual terá condições de manter o sustento próprio e de sua família, ao menos até pronunciamento definitivo deste Tribunal sobre essa divergência, porque seu rendimento mensal é, em regra, impenhorável”, observa o magistrado.
Como parlamentar, ela recebe R$ 25 mil por mês.
Na esfera criminal, a denúncia tramita no TRF3, onde a parlamentar tem foro especial. O relator do caso é o desembargador Nino Toldo, relator do processo na 11ª Turma. O escândalo é anterior à Lama Asfáltica, deflagrada pela primeira vez em julho de 2015.
No entanto, a parlamentar usa a mesma estratégia de João Amorim para postergar a investigação, que se arrasta em sigilo desde 2012.
Em julho do ano passado, a PF convocou a deputada, o irmão, as três sobrinhas (Ana Paula, Ana Lúcia e Renata) e o sócio da Solurb, Luciano Poltrich Dolzan, para prestarem depoimentos.
A defesa alegou cerceamento da defesa porque o delegado teria se negado a fornecer cópia integral dos inquéritos da Operação Lama Asfáltica, que levou a prisão de João Amorim. Toron pediu cópias integrais de dez inquéritos (290, 294, 296, 297, 298, 304, 310, 311, 312 e 313/2015).
Em setembro do ano passado, conforme despacho de Nino Toldo, a PF acusou a defesa de postergar a investigação.
“O delegado de Polícia Federal responsável pelo inquérito prestou informações (fls. 19/23v e cópias de fls. 24/48), nas quais refutou as alegações da requerente, salientando a atuação procrastinatória dos advogados e que os pedidos de cópias de todo o material apreendido é abusivo, principalmente em se tratando de documentos pertencentes a terceiros, além da demora em requerê-los, eis que poderiam tê-lo feito no ano de 2015. Esclareceu que, sempre que solicitado, foram fornecidas cópias, acrescentando que não é possível a análise do material apreendido logo depois da apreensão, pois tal atividade demanda tempo e o cruzamento de muitos dados”, citou o magistrado.
“Além disso, garantiu-se às partes o acesso e cópia integral dos autos do inquérito, bem como de eventuais apensos, resguardando-se o sigilo legal quanto a documentos de terceiros e que apenas a eles digam respeito”, continuou.
No entanto, as manifestações da PF e do Ministério Público Federal não sensibilizaram Toldo, que assim como o desembargador Paulo Fontes, relator da Lama Asfáltica no TRF3, deu razão aos investigados.
“O exame dos autos e, em especial, dos argumentos lançados pelos requerentes e pelo delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito demonstram as dificuldades enfrentadas para o conhecimento dos fatos que são objeto da investigação e dos respectivos elementos de prova”, afirmou.
“No caso, observo que documentos e elementos de prova não vêm sendo juntados aos autos com o necessário rigor cronológico, o que pode ser constatado, por exemplo, a partir do despacho proferido pela autoridade policial em 2 de setembro de 2016 (fls. 28v/29v), por meio do qual foi determinada a juntada de inúmeros documentos de anos anteriores (2012 a 2015)”, concordou com a defesa.
Em despacho publicado em 5 de setembro do ano passado, o desembargador Nino Toldo deu razão à deputada e condicionou a tomada dos depoimentos somente após o acesso “à integralidade dos documentos e demais provas produzidas ou obtidas por meio de medidas judiciais”.
Desde então, o inquérito está em suspenso e o pedido de Antonieta Amorim, que postergou a investigação, voltou a ter a primeira movimentação no dia 15 deste mês, com a chegada de ofícios.
Por outro lado, conforme revelado ontem pelo O Jacaré, Amorim e a sócia, Elza Cristiana Araújo dos Santos, conseguiram trancar as ações penais da Operação Lama Asfáltica. Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, a ação está parada há um ano e dois meses.
A dupla pretende ter acesso integral ao inquérito 398/2012, em que a parlamentar é investigada no TRF3 por peculato na licitação do lixo.
A estratégia de Alberto Zacharias Toron conseguiu convencer dois desembargadores a trancar as ações. O mais curioso é que o advogado tem acesso integral aos inquéritos que alega ser sonegado aos clientes.
Para não deixar dúvida, vamos tentar desenhar.
Como advogado de Antonieta, ele tem acesso ao inquérito da licitação do lixo, mas alega que não pode fazer a sua defesa porque não tem acesso integral à Lama Asfáltica.
Por outro lado, como advogado de João Amorim e Elza, ele tem acesso integral à Lama Asfáltica, mas alega que não tem condições de fazer uma boa defesa porque não tem conhecimento pleno de todas as provas colhidas na investigação da suposta corrupção no contrato do lixo.
Só com ajuda divina para entender algumas situações da justiça brasileira.