Para concluir o Aquário do Pantanal sem realizar nova licitação, o Governo do Estado ignorou as irregularidades apontadas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, e apelou para o risco da morte do restante dos peixes, adquiridos há quatro anos. Após manter a obra parada por três anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vem se mostrando preocupado com o desgaste do empreendimento e com o risco de estourar o orçamento.
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A manifestação do Governo ocorreu na ação em que o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, que pede a realização de manifestação. O pedido mela o pacto firmado entre o governador, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
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O promotor se baseou na Operação Lama Asfáltica, da PF, que apontou inúmeras irregularidades na obra, como superfaturamento, direcionamento em licitação, contratação irregular da Proteco e pagamento de R$ 1,4 milhão por serviços não realizados.
O procurador-geral do Estado, Adalberto Neve Miranda, ignorou a investigação e concentrou-se na defesa do acordo para agilizar a conclusão do Aquário do Pantanal. Pelo acordo, a Construtora Maksoud Rahe, que fez a mansão do ex-deputado federal Edson Giroto, ganhará R$ 28,7 milhões para concluir o centro de pesquisa, enquanto a Tecfasa Brasil, R$ 11 milhões.
Miranda repisa o argumento do tucano, de que novo certame “seria inviável ao interesse público, não só em razão da complexidade do procedimento (fase interna), mas também restrito número de licitantes interessados”. Aqui surgem dois argumentos curiosos.
O primeiro é como o Governo sabe que nova licitação não atende o interesse público? O segundo, é mais estranho, como a administração estadual tem conhecimento de que não haverá participantes na licitação? A empresa escolhida para concluir projeto nunca fez aquário.
O procurador apela até ao risco de morte dos peixes, adquiridos ainda na gestão de André Puccinelli (MDB). Mais da metade dos peixes já morreu devido a demora na conclusão do Aquário.
Outro risco, segundo Adalberto Miranda, é que a demora na conclusão estoure o orçamento previsto. Não será a primeira vez. Lançado para custar R$ 84,7 milhões, o Aquário já teve investimento de R$ 234 milhões.
Quando deixou o cargo, Puccinelli estimava ser necessário R$ 34 milhões para concluí-lo. Agora, três anos depois, o Governo estima R$ 71 milhões, mas irá excluir alguns itens para reduzir o custo final para R$ 38,7 milhões.
O procurador repete, ainda, os argumentos que dão sustentação ao acordo entre TCE, MPE e Governo, de que seguir a lei vai atrasar a obra ainda mais. Devido a complexidade, a licitação pode demorar oito meses.
Caso o alerta da Controladoria Geral da União, anexado ao pedido do promotor Marcos Alex, esteja certo, nada garante que a conclusão ficará no valor fixado por Reinaldo. A CGU alerta que a manutenção do atual projeto do Aquário permite “jogo de planilhas”, como é conhecida a estratégia de reduzir o valor de alguns itens e elevar de outros para desviar dinheiro público, e superfaturamento.
Alheio ao alerta, o procurador-geral do Estado aproveita o recurso para dar um puxão de orelhas em Marcos Alex. Ele questiona a rebeldia do promotor, que se insurgiu contra o aval do chefe do MPE e ao parecer do procurador Edgar Roberto Lemos.
Miranda destaca que Marcos Alex não seguiu os princípios constitucionais de unidade e indivisibilidade do MPE. Este é o mesmo raciocínio do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que analisa pedido do Governo para dar aval à conclusão do Aquário por meio de contratação direta.
Em meio à guerra jurídica, a sociedade acompanhar perplexa, que a última preocupação dos envolvidos é dar transparência, cumprir a lei e punir os eventuais responsáveis pelos desvios no Aquário do Pantanal.
Idealizado para ser referência no turismo regional, o empreendimento se transformou em ralo do dinheiro público sem precedentes na história de Mato Grosso do Sul.