O ex-prefeito de Campo Grande e presidente regional do PP, Alcides Bernal, teve o terceiro revés consecutivo na Justiça. No entanto, o progressista ainda poderá disputar as eleições deste ano, onde figura com chances de ser eleito deputado federal. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça reviu decisão de 2015 e considerou válida a cassação do mandato de prefeito em março de 2014.
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A situação não está fácil para o progressista. Ontem, a 1ª Câmara Cível julgou o recurso da Câmara Municipal contra sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que invalidou o decreto de cassação de Bernal.
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A reviravolta, que não terá efeito prático nenhum porque Bernal encerrou o mandato há um ano e três meses, começou com o voto do relator, desembargador Sérgio Martins. Ele votou a favor do legislativo e validou o decreto de cassação de Bernal.
Procurador municipal na gestão emedebista e indicado por André Puccinelli (MDB) para o cargo, o magistrado não poderá ser acusado de parcialidade. Em 25 de agosto de 2015, ele deu o voto decisivo que devolveu o cargo de prefeito a Bernal.
Na ocasião, o segundo voto para cassar o decreto e devolver o progressista ao Paço Municipal foi da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. O único voto contra foi do desembargador Divoncir Schereiner Maran, atual presidente do Tribunal de Justiça.
Ao julgar o mérito do caso, a 1ª Câmara Cível deu novo veredicto. O voto de Martins, para validar o decreto de cassação de Bernal foi acompanhado por Tânia Garcia, que mudou o entendimento, João Maria Lós e Marcos André Nogueira Hanson. O único voto contra o decreto foi do desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
Na prática, a decisão do Tribunal de Justiça não terá efeito nenhum – Bernal concluiu o mandato, disputou a reeleição e perdeu. Marquinhos Trad (PSD) assumiu a prefeitura em janeiro do ano passado.
A princípio, adversários do progressista comemoraram a sentença porque ele ficaria inelegível por oito anos. A defesa de Bernal garante que a tese não procede. Em 2014, quando disputou o cargo de senador e ficou em terceiro lugar, superando o poderoso empresário Antônio João Hugo Rodrigues, dono do jornal Correio do Estado, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido dos desafetos, que pediram a inelegibilidade com base na cassação.
Ou seja, a cassação do mandato de prefeito não suspende os direitos políticos por oito anos.
Bernal e o advogado Wilton Edgar Acosta anunciaram que vão recorrer contra a decisão da 1ª Câmara Cível.
No entanto, não é a única dor de cabeça do ex-prefeito com a Justiça. No mês passado, ele foi condenado a um ano de detenção no regime aberto por difamação pelo juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Bernal teria acusado o advogado Rubens Clayton Pereira de Deus de tentar extorquir R$ 600 mil. A acusação teria sido feita em entrevista coletiva na prefeitura da Capital.
Clayton defendia a catadora de materiais recicláveis Dilá Dirce de Souza, uma das primeiras polêmicas a marcar a gestão de Bernal. Como a pena é inferior a quatro anos, o magistrado a substituiu por restrição de direitos. Na prática, acaba com a condição de réu primário do progressista.
Não foi a única condenação. Em outra, junto com os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido), Bernal foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa de R$ 20 mil por não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre o aterro de entulhos no Pólo Oeste.
Só que a pena só será aplicada quando a ação transitar em julgado, ou seja, daqui alguns anos. Bernal gravou um vídeo, na época, no qual mostrava o aterro desativado, como determinava a Justiça, e a área sem acúmulo de lixo.
O ex-prefeito anunciou também que deverá recorrer contra as duas condenações.
As decisões judiciais vão causar desgaste, mas não vão barrar a candidatura de Bernal nas eleições deste ano. Pela legislação eleitoral, só é considerado ficha suja quem for condenado em segunda instância.
O ex-prefeito continua com os direitos políticos, mas deverá sofrer desgaste com as sentenças judiciais deste início de ano.